Informações do processo 0000195-67.2013.5.15.0072

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 02/06/2014 a 19/08/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

19/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIO LUCAS MARCELLO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vara do Trabalho de Rancharia-SP
Avenida Pedro de Toledo, n° 919, Vila Guaçu - CEP: 19600-000 -
Fone: (18) 3265-2046
e-mail: Saj.vt.rancharia@trt15.jus.br


PROCESSO:

0000195-67.2013.5.15.0072


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: FABIO LUCAS MARCELLO


RÉU: AMAL ALI SAIDAH - EPP e outros


Destinatário do ofício: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E
PROMOÇÕES LTDA. - CNPJ 51.855.716/0001-01


MAP/javb


DECISÃO PJe-JT
(COM FORÇA DE OFÍCIO)


Analisando mais detidamente o feito, verifico que consta na
matrícula do imóvel penhorado (fl. 68-verso dos autos físicos), no
R.1 1/36.242, que o bem foi alienado fiduciariamente para
RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA., para
garantia do pagamento de dívida remanescente da Sra AMAL ALI
SAIDAH (CPF 066.934.988-76), executada nos autos, oriunda da
contemplação no Consórcio de Imóveis Rodobens (cota 317, grupo
1602).


Não obstante já vencido o prazo para a quitação da última parcela
do débito, previsto para o dia 10 de setembro de 2013, não há
notícia da expedição de carta ou documento objetivando o
cancelamento do gravame.


Assim, antes da designação da hasta pública já determinada,
solicita-se ao aludido credor fiduciário seja informado a este Juízo,
no prazo máximo de trinta dias, se houve ou não a integral quitação
da divida, fornecendo, em caso positivo, o respectivo documento de
liberação. Existindo pendências, deverá ser comunicado, além de
outros dados que se reputar relevantes, qual o importe atualmente
devido.


Nos termos do art. 889, V do novo CPC, o credor fiduciário,
persistindo tal condição, será intimado da data designada para o
leilão.


Por medida de celeridade e economia processual, além de
racionalização dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, o
presente despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO.
Tendo em vista o disposto no artigo 2°, § 4°, do Provimento GP-CR
n° 03/2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, não
obstante frustrada tentativa anteriormente realizada em razão da
ausência das executadas, hei por bem determinar a inclusão do
presente feito em pauta de audiência para tentativa de conciliação
na execução, em consonância com o disposto nos artigos 139, V, e
772, I, do NCPC, de aplicação supletiva na execução trabalhista,
por força dos artigos 889 da CLT e 1° da Lei 6.830/80.


Fica a audiência de conciliação designada para o dia

20 de
setembro de 2016, às 09:30 horas

, no período destinado à


realização da 6a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO
TRABALHISTA (de 19 a 23/09/2016), este ano com slogan: "A
justiça só é efetiva quando realizada por inteiro".


Oportuno consignar o êxito que vem sendo alcançado, tanto neste
Juízo quanto no TRT da 15a Região, nas tentativas de conciliação
desde o início do movimento pela conciliação, nas várias audiências
realizadas em SEMANA DE CONCILIAÇÃO, o que vem ocorrendo
todos os anos.


A ausência injustificada da parte devedora poderá ser reputada
como ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação
de multa de até 20% do valor atualizado do débito (artigos 774,
parágrafo único, do NCPC), em favor da parte contrária.
Desnecessária a intimação da União (INSS) credora.
Cientifique(m)-se o(s) devedor(es) de que, na audiência, deverá(ão)
se fazer presente(s) por intermédio de seu representante legal ou
de preposto com poderes para transigir e receber citação.
Inclua-se o nome das devedoras no BNDT, haja vista que, conforme
observo, a providência não foi tomada no feito físico.


Não havendo conciliação, os nomes das devedoras também será
comunicado ao SERASA, conforme convênio em vigor e já em
operação (para disponibilização das informações aos seus clientes
em geral).


Intimem-se, as partes e procuradores.


Rancharia-SP, 17.08.2016.


Mári Ângela Pelegríni
Juíza Titular de Vara do Trabalho

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FABIO LUCAS MARCELLO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000195-67.2013.5.15.0072
AUTOR: FABIO LUCAS MARCELLO
RÉU: AMAL ALI SAIDAH - EPP e outros
MAP/javb


D E S P A C H O


Com o objetivo de evitar despesas desnecessárias na execução
(princípio da menor onerosidade ao devedor, insculpido no art. 805
do NCPC), levando-se em consideração, ainda, as dificuldades nas
tentativas de alienação de bens por leilões e o fato de que,


anteriormente, já houve composição das partes, hei por bem concitá
-las a promoverem novas tratativas para resolver a execução.


O executado poderá entabular conversações por meio do endereço
eletrônico do patrono do exequente
(GCAVEROLDI@YAHOO.COM.BR), dr. Gustavo Caroni Averoldi.
Cabe-lhe a advertência de que, NÃO havendo nenhuma
manifestação no prazo de DEZ DIAS o imóvel penhorado, objeto da
matrícula n° 36.242, do 2° CRI de São José do Rio Preto, será
levado a LEILÃO. Além disso, o seu nome será comunicado ao
SERASA, conforme convênio em vigor e já em operação (para
disponibilização das informações aos seus clientes em geral), em
observância ao disposto na Ordem de Serviço n° 1/2015, de


23.11.2015, da Corregedoria Regional da 15a Região.


Por seu turno, concita-se o exequente, caso não seja possível o
ajuste amigável, a se manifestar sobre a pretensão de eventual
adjudicação imediata do bem penhorado (meio expropriatório
preferencial), observado o VALOR DA AVALIAÇÃO, nos termos do
art. 876 do novo CPC. Nesse caso, deverá depositar, também em
dez dias, a diferença entre o débito e o valor do bem.


A alienação antecipada, principalmente quando há manifesta
vantagem ao executado também é possível e encontra supedâneo
no artigo 852, II, do CPC vigente, aplicável ao processo do trabalho
porque consentâneo com o princípio da celeridade, que o informa,
hoje de observância determinada pelo art. 5°, LXXVIII, da
Constituição Federal. Mas para que isso ocorra, é fundamental que
o(s) credor(es), ou mesmo o próprio executado, realize(m)
diligências e implemente(m) as condições necessárias para tanto.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a seleção e o
cadastramento do aludido imóvel no EXE-15, liberando-o para
HASTA PÚBLICA. Após recebidas as informações a serem
encaminhadas a este Juízo pela Seção de Hastas Públicas
competente, no sentido da informação da DATA e do LEILÃO
designados, será afixado o edital oportunamente expedido e
procedida à necessária intimação das partes e interessados,
observando-se, enfim, as instruções da Egrégia Corregedoria
constantes no Provimento GP-CR 03/2014 (inclusive com a
disponibilização de equipamento de informática aos interessados no
acompanhamento do leilão na data agendada). I.


Rancharia-SP, 27 de junho de 2016.


Mári Ângela Pelegríni
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 90, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista a
implantação da funcionalidade CLE - Cadastro de Processo em
Liquidação/Execução no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
-JT, e considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Provimento GP-VPJ
-CR n° 05/2012, com as alterações promovidas pelos Provimentos
GP-VPJ-CR n°s 04/2013 e 01/2014, determina-se que o presente
feito, na fase de EXECUÇÃO, passe a tramitar na forma
exclusivamente eletrônica, de modo que nos autos físicos não mais
se praticará ato processual, devendo a Secretaria juntar como


última folha uma cópia do Termo de Abertura de Execução lavrado
quando do cadastramento no sistema do processo eletrônico.


Rancharia, 04 de março de 2016.


ALEXANDRE FRANCO VIEIRA
Juiz Substituto do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário