Informações do processo 0019200-08.2011.5.16.0011

  • Numeração alternativa
  • 00192/2011-011-16-00.1
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 05/02/2013 a 18/07/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2013

18/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e Acórdãos - Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.

- LACI JOSÉ BARBIAN

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO

DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. APLICABILIDADE. De

acordo com o entendimento do C. TST, os créditos trabalhistas
devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) devendo ser observados
os parâmetros para a modulação de efeitos, passando a aplicação
do novo índice a partir de 25 de março de 2015. Agravo de petição

conhecido e parcialmente provido.

DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores

da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por
unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para fixar a correção monetária com base no
posicionamento do TST, aplicando-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA-

E a partir de 25/3/2015.

DATA DE JULGAMENTO: 17/07/18


Retirado da página 56 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

06/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 2ª Turma - Pauta

Complemento: Ordem: 7

Intimado(s)/Citado(s):

- INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.

- LACI JOSÉ BARBIAN


Retirado da página 10 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário