Informações do processo 0020168-85.2014.5.04.0522

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/04/2015 a 06/11/2015
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

06/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Erechim
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CELIO MIGUEL WEIRICH


- MBSET INDUSTRIAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM


Processo: 0020168-85.2014.5.04.0522


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: CELIO MIGUEL WEIRICH
RÉU: MBSET INDUSTRIAL LTDA


Vistos, etc.


Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no
presente feito, que julgou improcedentes as pretenções deduzidas
pelo autor, sendo mantida pela 7a Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Quarta Região, arquivem-se os autos
definitivamente.


Erechim, 6 de Novembro de 2015


ERECHIM, 6 de Novembro de 2015


LUIS ANTONIO MECCA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

20/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 7a Turma - PJe-JT
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CELIO MIGUEL WEIRICH


- MBSET INDUSTRIAL LTDA


[7a Turma]

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
processosupra referido (Artigo 23, § 4° da Resolução CSJT n°
136/2014).


Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu
Marguit Elisa Landmeier
Secretária da 7a. Turma


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

05/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 7a Turma - PJe-JT
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 7a Turma do dia
15/10/2015 às 09:30


Intimado(s)/Citado(s):


- CELIO MIGUEL WEIRICH


- MBSET INDUSTRIAL LTDA


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

13/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Erechim
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM


Processo: 0020168-85.2014.5.04.0522


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: CELIO MIGUEL WEIRICH
RÉU: MBSET INDUSTRIAL LTDA


Vistos, etc.


Preenchidos os pressupostos, recebo o recurso ordinário interposto
pelo reclamante.


Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao Eg. TRT da 4a Região para
julgamento do recurso interposto.


Erechim, 11 de Maio de 2015


LUIS ANTONIO MECCA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 VT Erechim
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM


Processo:

0020168-85.2014.5.04.0522


Natureza

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Origem:

2a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM


Reclamante:

CELIO MIGUEL WEIRICH


Reclamado:

MBSET INDUSTRIAL LTDA


VISTOS, ETC.


CELIO MIGUEL WEIRICH, qualificado na inicial, ajuíza ação
trabalhista contra MBSET INDUSTRIAL LTDA, também
qualificada, em 19/03/2014. Narra ter trabalhado para a
reclamada na qualidade de representante comercial durante o
período de 01/09/2007 a 31/08/2013. Após a exposição fática,
requer, em síntese: a)reconhecimento do vínculo empregatício
e assinatura da CTPS; b) aplicação do dissídio coletivo dos
empregados vendedores e viajantes do comércio do Rio
Grande do Sul, em relação aos quilômetros rodados, despesas
com alimentação, hospedagem e cobranças; c) pagamento do
saldo de salário de agosto de 2013 e de aviso prévio
proporcional indenizado de 48 dias; d) fornecimento das guias
do seguro-desemprego ou indenização correspondente; e)
pagamento das férias vencidas em dobro e em simples e
proporcionais; f) pagamento dos 13° salários do contrato; g)
horas extras excedentes da 44a semanal e uma hora extra diária
pela não concessão integral do intervalo intrajornada; h)
repouso semanal remunerado em dobro; i) depósito do FGTS e
recolhimento das contribuições previdenciárias do contrato de
trabalho; j) incidência da multa de 40% do FGTS sobre os
depósitos do contrato; k) diferenças de comissões de 0,8% em
relação aos produtos PET e 0,6% aos produtos BOPP; l)
ressarcimento das despesas com combustível e depreciação
do veículo; m) ressarcimento das despesas a título de


hospedagem, alimentação e pedágio; n) reembolso das
passagens aéreas referentes aos curso realizados em São
Paulo; o) indenização por danos morais; p) incidência das
multas dos artigos 467 e 477, §8°, da CLT; e p) seja atribuída de
forma exclusiva à reclamada a responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias. Por
esses e outros fatos postula o deferimento das pretensões que
elenca na petição inicial. Pede assistência judiciária gratuita e
honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de
R$500.000,00.


A reclamada apresenta contestação, com arguição de
prescrição parcial e defesa de mérito.


São juntados documentos durante a fase instrutória.


A parte autora oferece réplica.


Realiza-se audiência de instrução, oportunidade em que colhe-
se o depoimento pessoal do autor e procede-se à oitiva de uma
testemunha.


Encerradas a instrução e a audiência, os autos vêm conclusos
para sentença. As tentativas de conciliação não lograram êxito.


É o relatório.


PREJUDICIAL DE MÉRITO
Prescrição parcial:


Consoante estabelece o inciso XXIX do artigo 7.° da
Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), a ação
quanto aos créditos trabalhistas tem um prazo prescricional de
cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho.


Dessa forma, considerando que a ação foi proposta em
19/03/2014, acolho a arguição da reclamada e pronuncio a
prescrição das parcelas vencidas antes de 19/03/2009, nos
termos da Súmula n° 308 do TST.


MÉRITO


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