Informações do processo 0010587-93.2014.5.15.0084

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO MARQUES NOGUEIRA

Data de Disponibilização: 17/09/2015
Data de Publicação: 18/09/2015

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Visto.

Ante a manifestação do(a) reclamante, julgo a presente ação
EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,
III, do Código de Processo Civil.

Já noticiada a regular quitação do acordo, com a qual o(a)
reclamante dá plena e geral quitação quanto ao objeto do pedido e
extinto contrato de trabalho.

A reclamada CJF DE VIGILÂNCIA LTDA deverá, no prazo de 10
(dez) dias, comprovar o recolhimento das verbas previdenciárias e
fiscais incidentes, sob pena de execução. Quanto às verbas
previdenciárias, deverão ser acompanhadas das respectivas
GFIPs, sob pena de comunicação à Delegacia da Receita Federal
para tomada das providências cabíveis.

Custas processuais pelo(a) autor(a), calculadas sobre o valor da
avença, no importe de R$ 368,00, de cujo recolhimento fica
dispensado(a).

Dispensa-se a intimação do INSS, nos termos da Portaria n° 582 de
11/12/2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a
manifestação da Procuradoria Geral Federal na execução das
contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou
acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais).

Após, em nada mais havendo, arquive-se presente processo
eletrônico, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Em 01 de julho de 2015.

JUIZ DO TRABALHO

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
4a Vara do Trabalho de São José dos Campos

Processo: 0010587-93.2014.5.15.0084
AUTOR: REGINALDO MARQUES NOGUEIRA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA

D E S P A C H O

Visto.

Decorrido o prazo de suspensão do feito requerido pelo autor.

É de conhecimento deste Juízo que, nos autos da ação cautelar n°
0001017-83.2014.5.15.0084, foi celebrado acordo entre os
requerentes e a requerida, a empresa CJF de Vigilância Ltda.

Na ata de audiência na qual fora homologada a mencionada
avença, a patrona dos autores se comprometeu a apresentar em
cada uma das ações individuais os respectivos comprovantes de
pagamento e a discriminação de verbas, o que não foi cumprido até
o presente momento.

Desta forma, intime-se o reclamante, por meio de sua patrona, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se no presente processo
eletrônico, apresentando o comprovante de pagamento e a
discriminação das verbas que compuseram o acordo.

Cumprido, venham conclusos para deliberações.

Em 08 de maio de 2015.

JUIZ DO TRABALHO

pkki

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 29/04/2015

Data de Publicação: 30/04/2015
DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:

"Diante da notícia de possibilidade de composição entre as partes,
defiro a suspensão do feito requerida pelo reclamante na petição id
"f6ed080", pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RETIRE-SE DE PAUTA.

Intimem-se as partes, com urgência.

Em 02 de fevereiro de 2015.

JUIZ DO TRABALHO"

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário