Informações do processo 0002041-86.2012.5.10.0010

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 21/01/2013 a 27/05/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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06/11/2015

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°030/2015
Às 14:00 horas do dia 05 a 11 de agosto 2015, ausentes
partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 10a Região, realizou em audiência pública a distribuição
do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - -



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista ao reclamante para, querendo, manifestar sobre o recurso
ordinário


de fls. 330/352 , no prazo legal..."


Juiz do Trabalho MÔNICA RAMOS EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

CONCLUSÃO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista em
que são partes ALISSON BARBOSA MIRANDA e CARLOS
SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., decido
CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada,
para, no mérito, acolhê-los, para declarar a incompetência da
Justiça do Trabalho para a cobrança das contribuições
previdenciárias destinadas a terceiros e determinar a apuração das
horas extras excluindo-se os dias de férias, licença médica, folgas e
faltas injustificadas, tudo nos termos da fundamentação retro que
fica fazendo parte integrante do presente dispositivo. Intimem-se as
partes, via DJTE. Nada mais. Juiz do Trabalho MÔNICA RAMOS
EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista ao reclamante para se manifestar sobre os Embargos
Declaratórios apresentados pela reclamada (fls. 317/319), a teor da
OJ/SDI/TST n° 142 "EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO
MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA... é passível de
nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito
modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar."


Juiz do Trabalho MÔNICA RAMOS EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que
ALISSON BARBOSA MIRANDA move em desfavor de CARLOS
SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., rejeito a preliminar
arguida e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados, condenando a reclamada a pagar ao autor, no prazo
legal, o que se apurar em liquidação de sentença por simples
cálculos, com base na variação salarial das fichas financeiras, a
título de:a) adicionais de 50% (labor de 2a feira a sábado para as


primeiras duas horas extras), 100% (a partir da 3a hora extra diária)
e 150% (labor aos domingos), em relação ao trabalho prestado em
horas excedentes à 8a diária e 44a semanal, calculado sobre o valor
-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como
divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, com reflexos
em RSR, aviso prévio, 13° salários, férias com 1/3 e FGTS com
40%;b) 01 (uma) hora diária, a título de intervalo não usufruído, com
acréscimo de 50%, calculado sobre o valor-hora das comissões
recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas
efetivamente trabalhadas, durante todo o contrato, observado o
labor de 2a a sábado e ainda domingos alternados, com reflexos em
RSR, aviso prévio, 13° salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%;c)
adicional noturno de 20% para o labor entre 22h e 22h30,
observado o labor de 2a a sábado, durante todo o contrato, com
reflexos em RSR, aviso prévio, 13° salários, férias com 1/3, FGTS
com 40%;d) indenização por ato ilícito/transporte de valores, no
valor fixado em R$ 10.000,00; e) indenização por danos morais/uso
de adereços e fantasias, no valor fixado de R$ 4.000,00. Tudo nos
termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do
presente dispositivo. Incidem juros e correção monetária, na forma
da lei 8.177/91 e Súmulas 200 e 381/TST. No tocante aos
recolhimentos fiscais, deverá a reclamada efetuar os descontos
pertinentes, na forma do Provimento CGJT n° 03/2005, autorizada a
dedução relativa ao autor, sob pena de remessa de ofícios aos
órgãos competentes. Sobre adicionais de horas extras, intervalo
não usufruído com 50%, adicional noturno de 20% e seus reflexos
em DSR, 1/3 de férias usufruídas e 13° salários (art. 214, inciso I,
§§6° e 9°, VI, V, "a" e "f" do Decreto 3.048/99) incidirão
contribuições previdenciárias, devendo ser observado o teto
máximo de contribuição mensal na forma da S. 368/TST,
promovendo-se execução de ofício pelo juízo, na forma dos artigos
114, §3° da CF/88 e 876 § único da CLT. Custas, pela reclamada,
no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor
arbitrado à condenação e para este fim fixado.


Intimem-se as partes via DJTE. Brasília, 19 de maio de 2015, às 8h.
Juiz do Trabalho MÔNICA RAMOS EMERY


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02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Tendo em vista a determinação de fls. 292 e, a manifestação
do autor às fls. 294, designo julgamento para o dia 27 de fevereiro
de 2015, às 16h55min . Publique-se.Brasília, 29 de janeiro de 2015.
Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO


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20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos os autos. Considerando que este magistrado não foi o
responsável pela condução da audiência de instrução, para evitar
eventual alegação de cerceio ao direito à produção de prova,
converto o julgamento em diligência e assino o prazo de 5 dias ao
reclamante para dizer se tem interesse na oitiva de sua segunda
testemunha, valendo o silêncio como desistência e consequente
renúncia aos protestos registrados. Decorrido o prazo, retornem os
autos conclusos para deliberação. Publique-se. Brasília, 19 de
janeiro de 2015. Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO ANDRADE
BRITO


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