Informações do processo 0052800-50.2009.5.10.0013

  • Numeração alternativa
  • 00528/2009-013-10-00.7
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 02/02/2015 a 14/10/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2020 2015

14/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae4358
proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico e dou fé que até a presente data não foi juntado aos autos
os comprovantes bancários relativos à sentença com força de
alvará de Id. -25f3752.

Conclusão feita pelo(a) servidor(a) CRISTINA GOMIDE SANTANA
DE CAMARGOS no dia 14/10/2021.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO - PJE/JT

OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 -
determinando que encaminhe para o e-mail desta Vara
(
svt13.brasilia@trt10.jus.br ), no prazo de 5 dias, os comprovantes
de recolhimentos/movimentações referentes à sentença com força
de alvará de Id -25f3752, sob pena de execução imediata da multa
estabelecida naquele título judicial.

ENCAMINHE-SE o presente expediente ao(s) banco(s) acima
indicado(s) por e-mail,
com cópia da sentença com força de
alvará de Id -25f3752
.

Apresentados os comprovantes bancários, intime-se o Exequente
para ciência, registre-se os pagamentos efetuados no Sistema PJe
e arquivem-se os autos definitivamente.

Por medida de celeridade e economia processual, a presente
sentença tem força de
OFÍCIO.

BRASILIA/DF, 14 de outubro de 2021.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 976 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f3752
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução , nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 8 dias, sendo a
União, no prazo de 16 dias..

Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima
indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz
necessária a presença da parte e/ou advogado interessado
junto à instituição financeira.

Comprovados os recolhimentos, REGISTRE-SE os pagamentos no
Sistema
GPREC, encaminhando-se para a Seção de Precatórios
para validação e quitação da RP, em cumprimento à IN nº 32/2007
do Colendo TST.

Decorrido o prazo e ultimadas as providências, ao arquivo definitivo.
Por medida de celeridade e economia processual, a presente
sentença tem força de
ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f3752
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução , nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 8 dias, sendo a
União, no prazo de 16 dias..

Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima
indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz
necessária a presença da parte e/ou advogado interessado

junto à instituição financeira.

Comprovados os recolhimentos, REGISTRE-SE os pagamentos no
Sistema
GPREC, encaminhando-se para a Seção de Precatórios
para validação e quitação da RP, em cumprimento à IN nº 32/2007
do Colendo TST.

Decorrido o prazo e ultimadas as providências, ao arquivo definitivo.
Por medida de celeridade e economia processual, a presente
sentença tem força de
ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 796 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do
Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria
INTIMADO(A) para, querendo, indicar uma conta de sua titularidade
e/ou de seu advogado para transferência do seu crédito,
considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 03/2020 deste
Regional.

Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2021. CRISTINA GOMIDE
SANTANA DE CAMARGOS, Assessor


Retirado da página 1367 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PRECATÓRIOS
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f684a7c
proferido nos autos.

RPV

Requisições de Pagamento n.º 00681 e 00682/2021

Executado: UNIÃO FEDERAL

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que foram repassados os recursos financeiros para
pagamento das Requisições de Pequeno Valor, pertinentes ao mês
deagosto/2021, de acordo com o Processo SEI n.º0000111-
07.2021.5.10.8000.

Nesta data, faço conclusos os presentes autosà Exma. Juíza
Auxiliar de Gestão de Precatórios.

MOISES DOS SANTOS SALES, em 14 de setembro de 2021.

DESPACHO

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor - RPV, acima
identificada,
encaminhada pelo Juízo da execução em face da
UNIÃO FEDERAL
,já com valores disponibilizados para pagamento
no exercício de 2021.

Considerando a solicitação do repasse do crédito, atualizado
monetariamente, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o
respectivo depósito em conta judicial à disposição do Juízo da
Execução conforme comprovantes juntados,
determino que sejam
os autos remetidos à Vara do Trabalho de origem, observadas as
cautelas de praxe quanto aos nossos registros.

Eventual valor de repasse de precatório ou RPV que sobejar em
favor da
UNIÃO , em decorrência de retificação de erro material na
conta de atualização ou de qualquer outro procedimento levado a
efeito na execução que implique modificação quanto ao valor final
requisitado, deverá ser restituído ao final, pelo Juiz da execução por
meio de GRU, disponível no endereço
www.tesouro.fazenda.gov.br ,
informando: unidade gestora 080016, gestão 00001, código de

recolhimento: 18809-3 (exercícios anteriores) ou 60001-6 (exercício
atual). Após orecolhimento, o Juízo da execução deverá oficiar à
SCPRE, de modo a informar a data e o montante dos valores por
ele restituído, com cópia da respectiva GRU.

A Vara do Trabalho deverá realizar o registro de pagamento da
Requisição de Pagamento - RP no sistema GPrec e encaminhar
para a Seção de Precatórios para validação e quitação da RP.

Intimem-se as partes.

BRASILIA/DF, 15 de setembro de 2021.

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 33 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0994f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

POSTO ISSO, admito a Impugnação aos Cálculos ajuizada pelo
UNIÃO
para, no mérito, ACOLHÊ-LA, EM PARTE, tudo nos termos
da fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante
deste dispositivo.

Custas processuais da execução, a cargo da executada, no importe
de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT, a ser incluída
ao final.

Com o trânsito em julgado desta decisão, conceda-se prazo de 15
dias para que o reclamante proceda à retificação da conta de

liquidação, adequando-a aos parâmetros desta decisão, ficando
ciente que o não cumprimento com exatidão da decisão ora
proferida poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à
dignidade da justiça, de até 20% do valor da causa, de acordo com
a gravidade da conduta (art. 77, VI, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes, por seus procuradores cadastrados.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0994f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

POSTO ISSO, admito a Impugnação aos Cálculos ajuizada pelo
UNIÃO
para, no mérito, ACOLHÊ-LA, EM PARTE, tudo nos termos
da fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante
deste dispositivo.

Custas processuais da execução, a cargo da executada, no importe
de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT, a ser incluída
ao final.

Com o trânsito em julgado desta decisão, conceda-se prazo de 15
dias para que o reclamante proceda à retificação da conta de
liquidação, adequando-a aos parâmetros desta decisão, ficando
ciente que o não cumprimento com exatidão da decisão ora
proferida poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à
dignidade da justiça, de até 20% do valor da causa, de acordo com
a gravidade da conduta (art. 77, VI, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes, por seus procuradores cadastrados.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3611 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do
Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria
INTIMADO(A) para, querendo, contrariar a
Impugnação aos
Cálculos
opostos pelo Segunda Reclamada, no prazo de 5 dias.
Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA/DF, 08 de junho de 2021. CRISTINA GOMIDE SANTANA
DE CAMARGOS, Assessor


Retirado da página 4067 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdb3c3a
proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
05/04/2021.

DECISÃO

Vistos.

Homologo os cálculos, conforme planilha de Id. 0491b77, com a
exclusão do valor da custas processuais, para fixar o débito da
UNIÃO, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$
25.266,53 ,
atualizado até 08/02/2021.

O Reclamante, em sua manifestação id e89dacc, renunciou a
atualização da conta e a aplicação de juros e correção

1. INTIME-SE a União , via sistema, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do
art. 535 do CPC, dando-lhe ciência que a reiteração de
questionamento de matéria já suficientemente deliberada pelo Juízo
poderá importar na aplicação de multa no percentual de 20% do
valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos
termos do art. 77, § 2°, do CPC.

INTIME-SE, ainda, o(a) Reclamante, via DEJT, para os fins do art.
884 da CLT, caso não tenha restado preclusa a oportunidade para
impugnação aos cálculos de liquidação.

2- Decorrido o prazo sem impugnação à execução, expeça-se
Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório.

3- Após, ENCAMINHEM-SE os autos à Seção de Precatórios.
BRASILIA/DF, 05 de abril de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 10084 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae9eaaf
proferido nos autos.

TERMO DECONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
22/03/2021.

DESPACHO

Tendo em vista que a planilha de cálculos foi apresentada pelo
reclamante, determino nova intimação da parte autora para, no

prazo de 05 dias, anexar a planilha de cálculos, atualizada,
observando-se a exclusão das custas processuais, observando-se
as orientações contidas no despacho id. 090f600, sob pena de ficar
prejudicado o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, voltem os
autos conclusos para decisão de suspensão do feito por execução
frustrada.

BRASILIA/DF, 22 de março de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1581 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a60d66
proferido nos autos.

TERMO DECONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
10/03/2021 .

DESPACHO

Em razão da notória insolvência da primeira reclamada, já exauridos
os atos executórios em face do devedor principal, sem que
importasse nenhum efeito prático, e, ainda, considerando o contido
no Verbete No 37/2008: EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL
SUBSIDIÁRIO. 243 Rev. do Trib. Reg. Trab. 10a Região, Brasília, v.
21, n. 1, 2017 BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE DE
EXAURIMENTO DA VIA EXECUTIVA EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS
DA EMPRESA EXECUTADA, DETERMINO a instauração da
execução em desfavor da Executada Subsidiária -
UNIÃO
FEDERAL.

Intime-se o reclamante para anexar a planilha de cálculos
atualizada, observando-se a exclusão das custas processuais,
observando-se as orientações contidas no despacho id. 090f600, no
prazo de 05 dias, sob pena de sua inércia ser entendida como
renúncia aos juros e correção monetária incidentes desde a data do
cálculo até a.data do efetivo pagamento

Apresentada a conta, voltem os autos para citação da União, na
forma do art. 535 do CPC,

BRASILIA/DF, 10 de março de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 851 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3045749
proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
01/03/2021.

DECISÃO

Vistos.

Homologo os cálculos, conforme planilha de Id. 491b77, para fixar o
débito da Primeira Reclamada MONTANA SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA e outros (2), sem prejuízo das atualizações
de direito, em R$ 25.771,8, atualizado até 08/02/2021.

1. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) para, em 48 horas, pagar a quantia
correspondente especificada, depositar ou indicar bens passíveis de
penhora.

Cumpra-se por publicação no DEJT ou, não existindo advogado da
parte cadastrado, pela via postal, com aviso de recebimento.
Estando em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital.
2- Decorrido o prazo de pagamento, instaure-se a
execução,conforme já requerido pela parte reclamante, efetuando-
se o bloqueio das contas da(s) executada(s) por meio do
SISBAJUD, autorizada a utilização de sistemas automatizados de
bloqueios bancários.

3 - Infrutífera a medida, após decorrido 45 dias da citação, inclua-se
a(s) executada(s) no BNDT (art. 883-A da CLT),podendo a decisão
judicial transitada em julgado ser levada a protesto e gerar inscrição
do nome do executado no SERASAJUD.

4- Fica autorizada a pesquisa de bens da(s) executada(s) por meio
dos sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis e que se
mostrarem pertinentes ao caso.
As informações protegidas por
sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser anexadas aos autos em

SIGILO , concedendo-se visibilidade dos respectivos
documentos apenas às partes e aos seus advogados, as quais
deverão ficar cientes de que tais dados não devem ser
utilizados para fins estranhos aos autos, sob pena de
responsabilidade pessoal
, haja vista a proteção dos dados em
relação a terceiros. Cumpre frisar que a quebra de sigilo ora
autorizada é somente para os efeitos executivos intra autos, com
vista à satisfação do crédito no processo.

5- Caso necessário, expeça-se mandado/carta precatória para
penhora na boca do caixa, com requisição de informações das
máquinas de cartão de crédito, e/ou penhora, remoção e alienação
de bens e/ou e/ou penhora mensal de 30% do faturamento da
empresa devedora. Tratando-se de executado pessoa física expeça
-se mandado/carta precatória para penhora mensal de 15% do
salários/proventos de executado pessoa física.

6- Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.

7- Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o(a)
exequenteparaindicar novas e eficazes diretrizes ao
prosseguimento da execução ou instaurar o incidente
dedesconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 dias,
ficando ciente de que, no seu silêncio ou na mera indicação de
medida que já se mostrou infrutífera nos autos, o feito será
suspenso por execução frustrada, iniciando-se a fluência do prazo
de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT.
BRASILIA/DF, 01 de março de 2021.

MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2288 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

PODER

JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090f600
proferido nos autos.

CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia
25/02/2021.

DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE o(a) Reclamante para, no prazo de 5 dias, promover a
inserção no Sistema PJe do arquivo do cálculo por ela elaborado no
PJE-Calc Cidadão, no formato ".pjc", observando-se as instruções
constantes do manual do PJE acerca de como "Anexar Cálculos do
PJe-Calc" na aba "Anexar documentos" (disponíveis no seguinte
link:
https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_
-_Aba_"Anexar_documentos"),
sob pena de sua inércia ser
entendida como renúncia aos juros e correção monetária
incidentes desde a data do cálculo até a data do efetivo
pagamento
.

Para anexar planilha de cálculos ao processo, realize os seguintes
passos:

1. Insira a petição em PDF seguindo as recomendações do sistema;

2. Clique no botão salvar;

3. Anexe o cálculo em PDF;

4. Escolha a opção "Planilha de calculo" como tipo de documento;

5. Irá aparecer um menu de seleção ao lado do arquivo e um botão
para incluir o PJC;

6. Antes de incluir o arquivo PJC, verifique no cálculo no Pje-Calc se
foram seguidas as instruções abaixo:

1. É imprescindível que os dados básicos de ambos os polos do
processo estejam no cálculo, como:

1. Nome da parte;

2. CPF ou CNPJ;

3. Nome do advogado;

4. OAB e CPF do advogado.

2. Após a introdução correta dos dados, realizar a LIQUIDAÇÃO;

3. Por fim, exportar o arquivo .PJC e anexar ao PJE;

7. Persistindo o erro que impede a anexação do arquivo PJC no
processo eletrônico, mesmo estando os

cálculos corretamente preenchidos, denotando defeito do Sistema
PJe, proceda como a seguir:

1. Abrir chamado pelo telefone 3348-1250 ou pelo e-mail
suporte1 0@trt1 0.jus.br;

2. Após resposta do chamado confirmando tratar-se de defeito do
Sistema PJe:

1. Juntar o arquivo PDF do cálculo no processo;

2. Informar o erro ao Juízo por meio de petição, com a seguinte
mensagem: "Haja vista defeito na funcionalidade do PJe, que
impede a anexação do arquivo de cálculo PJC nos autos do
Processo (informar o número do processo), e conforme orientação

da Equipe de Negócio no chamado (citar o numero do chamado),
encaminho o arquivo PJC para o e-mail da Vara para anexação aos
autos."

OBS: Os usuários deverão atentar-se para as atualizações do
programa PJe-Calc,bem como das tabelas de cálculo.

BRASILIA/DF, 25 de fevereiro de 2021.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1107 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:

"2. Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para,
querendo, impugná-los de forma fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de. preclusão
(artigo 879, § 2°, da CLT), no prazo de 08 (oito) dias.". MARCOS
ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto

Assinado pelo Servidor da 13- Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA/DF, 09 de fevereiro de 2021. CRISTINA GOMIDE
SANTANA DE CAMARGOS, Assessor


Retirado da página 1471 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário