Informações do processo 0001024-07.2016.5.13.0005

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 10/02/2017 a 29/08/2018
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2018 2017

29/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ARAUJO LIMA

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0001024-

07.2016.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: SANDRO ARAUJO LIMA

RECLAMADO(A)/ RÉU: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO

Destinatário: MONICA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) A COMPARECER A

SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA PARA RECEBER

CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA BEM COMO O Perfil

Profeissiográfico Previdenciário PPP.

João Pessoa, 29 de Agosto de 2018


Retirado da página 238 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

- SANDRO ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Após o comparecimento da advogada da parte reclamante, foi

verificado pela Secretaria deste Juízo que a reclamada não juntou o

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Assim, intime-se a reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, depositar o original do referido documento, sob pena de

aplicação da multa estipulada no despacho ID. 4d274cc.

Intime-se.

Assinatura

JOAO PESSOA, 2 de Julho de 2018

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 210 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para receber o Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP.

Cumpram-se as demais determinações contidas no despacho ID.

4d274cc.
JOAO PESSOA, 14 de Junho de 2018

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 316 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
- SANDRO ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu
provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte executada, o
qual determinou a suspensão do curso da execução, bem como a
expedição de certidão para habilitação de crédito para inscrição no
quadro geral de credores junto ao Administrador da Recuperação
Judicial, bem como a transferência dos depósitos recursais,

determino:

1. Atualização do crédito;

2. Expedição de Certidão de Crédito Trabalhista para habilitação

junto Administrador da Recuperação Judicial;

3. Transferência dos depósitos recursais ID. 1917f66 e ID. 9bd2335

para a 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE, onde tramita o
Processo nº 0006775-56.2016.8.17.2480.

Intime-se a parte executada para fornecer o Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa

diária de R$ 200,00.

Intimações necessárias.

Assinatura

JOAO PESSOA, 29 de Maio de 2018

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 254 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 2ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ARAUJO LIMA
EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EMPRESA EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

SUSPENSÃO DE 180 DIAS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO

SISTEMÁTICA DO ART. 6º, § 4º, DA LEI N.º 11.101/95 E DO ART.
47 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO

CÍVEL. PROVIMENTO CGJT 01/2012. JURISPRUDÊNCIAS DO

TST, STJ E STF. Em conformidade com a jurisprudência do TST,
STF e do STJ, assim como do provimento CGJT 01/2012, o art. 6°,
§ 4°, da Lei n° 11.101/05 deve ser interpretado sistematicamente

com o art. 47 do mesmo diploma legal, de modo a permitir a
extrapolação do prazo de suspensão da execução trabalhista,

fixado em 180 dias. Assim, uma vez decretada a falência ou

deferido o processamento da recuperação judicial, não cabe o

prosseguimento automático das execuções individuais trabalhistas,

mesmo após decorrido o prazo de 180 dias estabelecido no citado

art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, de modo que, a esta Justiça
Especializada, fica vedada a alienação ou disponibilização de ativos

da empresa executada, posto que se atribui ao Juízo de Falências

e Recuperações Judiciais a competência para qualquer ato de

execução relativo a reclamações trabalhistas ajuizadas em face da
empresa recuperanda. Por consequência, reforma-se a decisão de
origem para determinar que o juízo "a quo" expeça certidão de

habilitação de crédito para inscrição no quadro-geral de credores
junto ao Administrador da Recuperação Judicial e a liberação dos
valores porventura objeto de bloqueio e penhora, inclusive o
depósito recursal, em favor do Juízo que deferiu o requerimento de
recuperação judicial da executada, ficando o curso da execução
suspenso até que se noticie a quitação do crédito ou a quebra da
recuperação.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela executada
para determinar que o juízo "a quo" expeça certidão de habilitação
de crédito para inscrição no quadro-geral de credores junto ao
Administrador da Recuperação Judicial e a liberação do valores
porventura objeto de bloqueio e penhora, inclusive o depósito
recursal, em favor do Juízo cível que deferiu o requerimento de
recuperação judicial da executada, in casu, a 1ª Vara Cível da
Comarca de Caruaru/PE, onde tramita o Processo nº 0006775-

56.2016.8.17.2480, ficando o curso da execução suspenso até que
se noticie a quitação do crédito ou a quebra da recuperação. Custas
do procedimento de agravo em R$ 44,26 à parte executada,
segundo art. 789-A CLT. João Pessoa-PB, 03/04/2018.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

22/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 2ª Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

- SANDRO ARAUJO LIMA


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

-    SANDRO ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer
resposta ao Agravo de Petição interposto.

Há depósito recursal no valor de R$ 5.694,02. (ID. 545e503).
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13 a  Região.

Assinatura

JOAO PESSOA, 6 de Fevereiro de 2018

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ARAUJO LIMA

5a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

Avenida Dep. Odon Bezerra, 184, Piso E1, Tambiá, João
Pessoa/PB F.:3533-6305 - 58020500

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0001024-07.2016.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: SANDRO ARAUJO LIMA

RECLAMADO(A)/ RÉU: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

Destinatário: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA

58040-490 - AVENIDA RUI BARBOSA , 532-A - TORRE - JOAO

PESSOA - PARAÍBA

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte xequente intimada acerca do agravo de petição
interposto no ide898c0

João Pessoa, 6 de Fevereiro de 2018


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

-    SANDRO ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO
Vistos, etc.

Através da petição ID. 09c9d98, a executada informa que foi
deferido o processamento da sua Recuperação Judicial, e requer a

suspensão da presente execução com expedição de certidão de
habilitação de crédito, bem como a transferência dos depósitos
recursais para o Juízo da Recuperação Judicial nos autos do
processo n° 0006775-56.2016.8.17.2480, em tramitação na 01 a Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE.

A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei n°
11101/05, de 9 de fevereiro de 2005, em seu artigo 6°, § 4°, prevê a
suspensão do curso da execução pelo prazo improrrogável de 180
(cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da
execução. Após este prazo, cabe aos credores iniciar ou continuar
suas ações e execuções.

Analisando os documentos apresentados pela executada, observo
que a decisão do Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de
Caruaru/PE foi proferida em 12/09/2016.

Assim, excede em muito o prazo legal, pelo que se indefere o pleito
da executada, determinando o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Após, ao Setor de Cálculos para adequar a planilha ID. 21756f6 ao
acórdão ID. 1443811, quanto a condenação ao adicional de
periculosidade.

Assinatura

JOAO PESSOA, 24 de Janeiro de 2018

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário