Informações do processo 0010061-74.2017.5.15.0132

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 773be29
proferida nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ).

Citado(s), o(s) sócio(s) e a executada não se manifestaram.
É o relatório.

DECIDO

Apura-se dos autos que a executada não pagou a dívida nem
indicou bens para a garantia da execução, o que leva à presunção
de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o
adimplemento do valor em execução.

Com esses fundamentos, acolho o requerimento do exequente para
deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa devedora, ora incluído(s) no
polo passivo, para que, no prazo de 15 dias, ART. 829 do CPC,
efetuar o pagamento do apurado em liquidação ou indicar bens à
penhora. Esclareça-se que o prazo para oferecimento de embargos
à execução é aquele previsto no artigo 884 da CLT, qual seja, cinco
dias contados da garantia do Juízo.

Expeça-se o ofício requerido com urgência à Vara do Trabalho
de Piedade solicitando reserva de numerário do valor integral

da dívida.

Sem prejuízo, reitere-se o SISBAJUD.

Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de liberação do imóvel
bloqueado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 07 de outubro de 2021.

BRUNO DA COSTA RODRIGUES

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZZA FOGACA GONZAGA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 773be29
proferida nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ).

Citado(s), o(s) sócio(s) e a executada não se manifestaram.
É o relatório.

DECIDO

Apura-se dos autos que a executada não pagou a dívida nem
indicou bens para a garantia da execução, o que leva à presunção
de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o
adimplemento do valor em execução.

Com esses fundamentos, acolho o requerimento do exequente para
deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa devedora, ora incluído(s) no
polo passivo, para que, no prazo de 15 dias, ART. 829 do CPC,
efetuar o pagamento do apurado em liquidação ou indicar bens à
penhora. Esclareça-se que o prazo para oferecimento de embargos
à execução é aquele previsto no artigo 884 da CLT, qual seja, cinco
dias contados da garantia do Juízo.

Expeça-se o ofício requerido com urgência à Vara do Trabalho
de Piedade solicitando reserva de numerário do valor integral
da dívida.

Sem prejuízo, reitere-se o SISBAJUD.

Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de liberação do imóvel
bloqueado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 07 de outubro de 2021.

BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto