Informações do processo 0101231-35.2016.5.01.0009

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 17/04/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações Ano de 2017

17/04/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 73a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

-    ELISA MARTINS GUIMARAES

-    MEMORIAL SAUDE LTDA

DESTINATÁRIO(S): MEMORIAL SAUDE LTDA ELISA MARTINS GUIMARAES

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una
Data: 19/09/2017
Hora: 10:20

73 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 2° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014

1)    O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2)    As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3)    Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4)    Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1° grau do TRT da 1 a  Região, portando certificado digital.

5)    Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.

6)    A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.

7)    O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma, bem como em sendo
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.

8)    Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas,
deverão arrolá-las em 5 dias, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1°, do CPC c/c
art. 769 da CLT).

9)    Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

17032109212730800

Despacho    Despacho

000050272665

17032014345459800

Ata da Audiência    Ata da Audiência

000050211247

carta de preposto -    17032012423487900

Documento Diverso

rte. elisa martins    000050194937

17032012414191600

Petição de juntada    Manifestação

000050194848

Vale-    17031716400612300

Documento Diverso

Transporte20160627    000050125202

Termo de Rescisão    Termo de    17031716395543700

do Contrato de    Homologação de    000050125170

Solicitação de    17031716394411700

Documento Diverso

Alteração de Cargos-    000050125141

Recibo de    17031716393180300

Recibo de Salário

Ferias20160627_004    000050125105

PONTO ELISA    Controle de    17031716391048700

MARTINS20160824_    Frequencia    000050125050

PONTO ELISA    Controle de    17031716385694300

MARTINS20160824_ Frequencia    000050125025

Pedido de    17031716382771400

Recibo de Salário

Adiantamento de    000050124954

Justa    17031716381105900

Documento Diverso

Causa20160627_005    000050124920

Horas de    17031716375914300

Documento Diverso

Trabalho20160627_0    000050124894

Encaminhamento201    17031716374545400

Documento Diverso

60627_0052.pdf    000050124872

Declaração de    17031716373307700

Documento Diverso

Ciência de    000050124827

Contrato de    Contrato de    17031716372169500

Experiência com    Experiência    000050124774

Advertências201606    17031716370729600

Documento Diverso

27_0044.pdf    000050124728

17031716365637800

2016.PDF    Documento Diverso

000050124707

17031716364594300

2015.PDF    Documento    Diverso

000050124693

17031716363476800

2014.PDF    Documento    Diverso

000050124663

17031716362359700

2013.PDF    Documento    Diverso

000050124631

17031716361352300

2012.PDF    Documento    Diverso

000050124600

17031716360193600

13°.PDF    Recibo de Salário

000050124562

16082916200994900

Notificação    Notificação

000040638750

16080912215887300

06 CTPS    CTPS

000039879751

16080912212794100

05 CTPS    CTPS

000039879705

04 CONTRA-    16080912185300800

Recibo de Salário

CHEQUE    000039879479

Declaração de    16080912173541200

03 DECLARAÇÃO

Hipossuficiência    000039879374

Documento de    16080912154614700

02 RG E CPF

Identificação    000039879224

.    16080912150626600

01 PROCURAÇÃO Procuração

000039879153

16080912130304400

Petição Inicial    Petição Inicial

000039879069

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1)    É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2)    Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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