Informações do processo 0100196-86.2017.5.01.0047

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 18/04/2017 a 30/09/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017

18/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 47 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS PONTES MARTINS

PODER

JUDICIÁRIO

47 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805147 - e.mail: vt47.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100196-86.2017.5.01.0047
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: VINICIUS PONTES MARTINS
RECLAMADO: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA

NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
DESTINATÁRIO(S): VINICIUS PONTES MARTINS

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una
Data: 13/06/2017
Hora: 12:30

47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

1)    O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2)    As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3)    Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.

4)    Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1 a  Região, portando certificado digital.

5)    Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 136/2014, com a redação dada
pela Resolução n° 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,

em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.

6)    A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.

7)    O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8)    As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2° da CLT).

9)    Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função,
o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo
descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos
comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o
autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400. A não juntada
daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de
fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM
DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1° E 2°
GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EMCADA PROCESSO EM QUE
PRETENDA ATUAR.

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

17021613541062200

Cartão CNPJ e QSA Documento Diverso

000048568994

Convocação    17021613534861000

Documento Diverso

homologação    000048568953

17021613532005900

Pedido de demissão Documento Diverso

000048568900

17021613530187500

Contracheques    Recibo de Salário

000048568864

Comprovante de    17021613523040500

Documento Diverso

residência    000048568811

Carteira de    Documento de    17021613520823400

Identidade e CPF    Identificação    000048568766

17021613512863700

CTPS    CTPS

000048568694

17021613511262000

Procuração    Procuração

000048568664

17021613504802000

Petição Inicial    Petição Inicial

000048568625

17021613494752900

Petição em PDF    Petição em PDF

000048568623

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1)    É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2)    Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2017
RAFAEL EVANGELISTA MATOS

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