Informações do processo 0100717-48.2017.5.01.0203

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA NASCIMENTO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0477af
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a recomendação número 01/2021 da Corregedoria
deste E. TRT, e, revendo o entendimento anteriormente adotado,
determino:

Intime-se o Exequente/credor para indicar meios de prosseguimento
da execução, que já não tenham sido adotados por este Juízo,
SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, entre outros convênios, no
prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito por 1 ano (com o
complemento execução frustrada), com aplicação subsidiária ao
disposto no artigo 40 da Lei 6830/80 e, após, iniciar-se-á o início da
contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo de 1 ano, verifique a inclusão do Executado no
BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o
disposto no Art. 883-A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 e
arquive-se o feito provisoriamente.

Após o prazo supracitado de 2 anos, voltem-me conclusos para
aplicação da prescrição intercorrente e arquivamento definitivo dos
autos.

jla

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de janeiro de 2022.

ADRIANA MAIA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular