Informações do processo 0079700-81.2009.5.17.0011

  • Numeração alternativa
  • 79700/2009-011-17-00.2
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 30/03/2017 a 25/11/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017

25/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital Praia da Costa

- MARIA NOVAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Inserido por CLAUDIO MANOEL PEREIRA

Vistos, etc.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem os
termos do acordo que se comprometeram a realizar.

Intimem-se.

Assinatura

VITORIA, 22 de Novembro de 2019

FAUSTO SIQUEIRA GAIA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 5721 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

07/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CEJUSC-JT DE 1º GRAU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital Praia da Costa

- MARIA NOVAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

CEJUSC-JT/ES

EDIFICIO CASTELO BRANCO, 33, 5 Andar, Centro, VITORIA - ES

- CEP: 29010-922

Contato: 3185-2240- E-mail: cejusc@trtes.jus.br

0079700-81.2009.5.17.0011 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

AÇÃO TRABALHISTA - RITO

Classe:

ORDINÁRIO (985)

MARIA NOVAES PEREIRA e

Autor:

outros

Advogado(s) do reclamante:

Adv:

MARIA MADALENA SELVATICI

Réu:                          Hospital Praia da Costa

Advogado(s) do reclamado:

Adv:

ALEXANDRE MARIANO

Destinatário:

Advogado(s) do reclamante: MARIA MADALENA

SELVATICI BALTAZAR

Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE

MARIANO FERREIRA

DESPACHO

Vistos etc.

Inclua-se o processo em pauta para o dia 19/11/2019 16:00 horas.
Intimem-se as partes,
via DEJT , para comparecimento à audiência
de
Conciliação a ser realizada no CEJUSC - Centro de
Conciliação localizado à Rua Pietrângelo de Biase nº 33, Ed.
Castelo Branco - 5º Andar - Vitória/ES
(email cejusc@trtes.jus.br -
telefone 27-3185-2035)
.

-Indispensável a presença das partes.

Para melhor agilização da conciliação recomenda-se às partes
que tragam dossiê do processo eletrônico, inclusive memória
de cálculos ou cálculos atualizados.

VITORIA/ES, 6 de Novembro de 2019.

Assinatura

VITORIA, 7 de Novembro de 2019

FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1775 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital Praia da Costa

INTIMAÇÃO

Autorizado pela O.S nº 02/2007 desta Secretaria, publicada no
Diário Oficial de 04/05/2007, procedo à intimação do(s) advogado(s)
da parte
reclamada para:

- manifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 8 dias;


Retirado da página 1782 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

22/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital Praia da Costa

- MARIA NOVAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Inserido por SANDRA CRISTINA CASTELLO DEL CARO

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 10
dias.

Caso mantenha-se silente, arquive-se o feito provisoriamente até

que se atinja o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Assinatura

VITORIA, 22 de Agosto de 2019

NEY ALVARES PIMENTA FILHO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado da página 2517 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

09/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NOVAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Inserido por CLAUDIO MANOEL PEREIRA

Vistos, etc.

Intime-se a autora para que proceda à devida adequação/retificação

dos cálculos. Prazo de 8 dias.

Após a juntada da conta, intime-se o réu para manifestação, no
mesmo prazo.

Por fim, à contadoria para análise.

Assinatura

VITORIA, 8 de Agosto de 2019

NEY ALVARES PIMENTA FILHO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado da página 2060 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

14/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRIMEIRA TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NOVAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

GD-WLCLFD-13

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0079700-81.2009.5.17.0011 (AP)

AGRAVANTE: MARIA NOVAES PEREIRA, PATRICIA NEVES DA

SILVA

AGRAVADO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA

RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA

LEITE FRANÇA DECUZZI

EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA DOBRA DOS

FERIADOS. RESPEITO À COISA JULGADA. Como no título
executivo não consta determinação para que sejam apurados

reflexos do adicional de insalubridade sobre feriados e nem reflexos
da dobra de feriados sobre o adicional de insalubridade, impõe-se
reconhecer que em sede de execução é vedado modificar ou inovar
a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa

principal. Interpretação cristalina do § 1.º do art. 879 da CLT.

1. RELATÓRIO

Trata-se de agravo de petição interposto pelo executado em face da
decisão de fls. 816-817, proferida pela 11.ª Vara do Trabalho de
Vitória, da lavra do Juiz Ney Álvares Pimenta Filho, que julgou

parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à

execução.
Em suas razões (fls. 822-827), o executado se insurge quanto à

inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo da dobra

decorrente do labor em dias de feriados.
Contraminuta do exequente (fls. 832-834), requerendo a

manutenção do julgado.

Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho
para emissão de parecer, vez que não se trata da hipótese do art.

28, I, da Consolidação dos Provimentos, de 24 de fevereiro de

2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Conheço do agravo de petição do executado, por preenchidos os

pressupostos legais para admissibilidade.

Considero a contraminuta por regular e tempestiva.

2.2. MÉRITO

2.2.1. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO.

INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE

CÁLCULO

Restou assentado na decisão de embargos à execução:

Aqui rejeito os embargos. O adicional de insalubridade integra a

base de cálculo da dobra decorrente do labor em dias feriados. Com
efeito, embora a base de cálculo desse adicional já remunere todos

os dias do mês, no que se incluem os feriados, isso se dá de forma

simples e não dobrada, que foi o deferido.
Insiste o executado que há incorreção nos valores referentes à

dobra dos feriados trabalhados, pois contaram com a inclusão do
adicional de insalubridade na base de cálculo.
Aduz, pela eventualidade, que não foram deduzidos os valores

pagos de forma simples nos feriados.
Sem nenhuma razão .

Importante destacar que o título executivo assim dispôs quanto ao

adicional de insalubridade(fl. 475):
(...)

Dou provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada a
pagar o adicional de insalubridade em grau máximo á reclamante
Maria Novaes Pereira, no período de 01.07.2006 até a demissão e á
reclamante Patrícia Neves da Silva nos períodos de 21.02.2007 a
20.04.2007, de 01.01.2008 a 31.01.2008 e de 01.20.2008 até a
demissão, com reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13° salário,
saldo de salário, FGTS + 40%.
Foi determinado, ainda, no que tange aos feriados trabalhados (fl.

476):
(...)

Assim, considerando que a reclamada não negou o trabalho das

reclamantes em feriados civis e religiosos, "não tendo demonstrado,

ainda, que havia a devida compensação, prospera a pretensão

obreira, na forma do que dispõe a Súmula 146 do C. TST.
Dou provimento para

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1095 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

09/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRIMEIRA TURMA - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital Praia da Costa

- MARIA NOVAES PEREIRA

- PATRICIA NEVES DA SILVA


Retirado da página 1594 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário