Informações do processo 0005301-10.2017.5.00.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 10/04/2017 a 19/04/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Relator do Processo Não Cadastrado

Movimentações Ano de 2017

19/04/2017

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Corregedoria Geral da Justiça do - Trabalho
Tipo: Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 10a REGIÃO

-    VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

Trata-se de pedido de providência em desfavor do Desembargador
Presidente do TRT da 10a Região. Sustenta o requerente que da
decisão regional que negou provimento ao recurso ordinário
interposto pela reclamada, esta (reclamada) interpôs recurso de
revista - em 22/11/2016 - que, todavia, ainda não passou pelo
exame de sua admissibilidade nos moldes do artigo 896, §1°, da
CLT. Alega que, nos termos do artigo 5°, LXXVII, da Constituição
Federal, 35, II e III da LOMAN e 226 do CPC, "não crível que uma
demora de mais de 120 dias para analisar a admissibilidade do
Recurso de Revista seja justificável e razoável, principalmente no
âmbito da justiça do trabalho, que é regida pelos princípios da
informalidade e celeridade processuais" (seq. 1, pg. 2).

Através do despacho de seq. 3, determinei a abertura de prazo para
que o Desembargador Presidente do TRT da 10a Região prestasse
informações.

Pelo seq. 8 foram prestadas informações no sentido de que,
"Quanto ao processo objeto do pedido de providências, registro que
este já foi concluído aguardando apenas a publicação da decisão de
admissibilidade. Certo, contudo, que houve, no caso em epígrafe,
atraso além do prazo médio normalmente alcançado no Tribunal
Regional do Trabalho da 10a Região" (g.n.).

De fato, em consulta ao site do TRT10, verifica-se que já foi
proferido despacho de admissibilidade no recurso de revista
interposto pela reclamada nos autos do RO-0071 7-62.2015.5.10.0105,
publicado ontem, dia 18 de abril de 2017.
Assim sendo, diante do total atendimento do pedido ora em análise,
determina-se o arquivamento do presente pedido de providência.
Publique-se.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Secretaria-Geral Judiciária


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/04/2017

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 10a regIÃO

-    VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

Trata-se de pedido de providência em desfavor do Desembargador
Presidente do TRT da 10a Região. Sustenta o requerente que da
decisão regional que negou provimento ao recurso ordinário
interposto pela reclamada, esta (reclamada) interpôs recurso de
revista - em 22/11/2016 - que, todavia, ainda não passou pelo
exame de sua admissibilidade nos moldes do artigo 896, §1°, da
CLT. Alega que, nos termos do artigo 5°, LXXVII, da Constituição
Federal, 35, II e III da LOMAN e 226 do CPC, "não crível que uma

demora de mais de 120 dias para analisar a admissibilidade do
Recurso de Revista seja justificável e razoável, principalmente no
âmbito da justiça do trabalho, que é regida pelos princípios da
informalidade e celeridade processuais" (seq. 1, pg. 2).
Oficie-se o requerido, Desembargador Presidente do TRT da 10a
Região, para que no prazo de 10 dias, preste as informações que
entender necessárias.

Publique-se.

Brasília, 07 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário