Informações do processo 0001823-33.2011.5.06.0001

  • Numeração alternativa
  • 01823/2011-001-06-00.7
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 19/02/2013 a 05/12/2017
  • Estado
  • Pernambuco
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

05/12/2017

Seção: 1 a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMADO - PARA
TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 851, O QUAL
CONCEDEU O PRAZO DE 15 DIAS PARA RECOLHIMENTO DA

PREVIDENCIA SOCIAL.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

21/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMADA: PARA
COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES
PREVIDENCIARIAS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
PENHORA. Prazo: 05 dia(s)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMADA: PARA
COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES
PREVIDENCIARIAS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
PENHORA. Prazo: 05 dia(s)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/10/2017

Seção: 1 a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: COMPARECER 'A SECRETARIA RECLAMANTE - PARA
AGENDAR ALVARA. Prazo: 10 dia(s)

Edital de Notificacao No EDN-000208/17

Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados
notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais
estao vinculados:


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMANTE E
RECLAMADO (G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. A/C DR.
MILTON FLAVIO DE A. C. LAUTENSCHLAGER, OAB-SP 162.676
E WHIRLPOOL S.A. A/C DRA. FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD, OAB-PE 19.495) - PARA TOMAR CIENCIA DO
DESPACHO DE FLS. 829.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

25/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMANTE E

RECLAMADOS (G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. A/C DR.

MILTON FLAVIO DE A. C. LAUTENSCHLAGER, OAB-SP 162.676

E WHIRLPOOL S.A. A/C DRA. FABIANNA CAMELO DE SENA

ARNAUD, OAB/PE 19.495) - FALEM AS PARTES SOBRE AS

INFORMACOES DE FLS. 823, EM 05 (CINCO) DIAS,

SUCESSIVOS A INICAR PELO RECLAMANTE.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/07/2017

Seção: 1a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMADO (G4S
ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. A/C DO ADV. ACIMA
MENCIONADO E WHIRLPOOL A/C DA DRA. FABIANNA
CAMELO DE SENA ARNAUD, OAB-PE 19.495-D) - PARA
FALAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO
APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 (DEZ) DIAS,

SOB PENA DE PRECLUSAO, BEM COMO PROCEDER AOS
DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DEPOSITADA NA

SECRETARIA DA VARA.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/06/2017

Seção: 1 a Vara do Trabalho do Recife - Edital

Assunto: CIENCIA DE DESPACHO RECLAMANTE - PARA
APRESENTAR PROPOSTA DE LIQUIDACAO EM 10 (DEZ) DIAS.
DEVE, AINDA, DEPOSITAR A CTPS NO MESMO PRAZO. Prazo:
10 dia(s)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

18/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.

-    SÉRGIO ROMERO DE ALMEIDA GOMES FILHO

-    WHIRLPOOL S.A.

Orgão Judicante - 2 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade: I - negar provimento aos agravos de
instrumento das reclamadas; II - Não conhecer do recurso de revista
do reclamante.

EMENTA : I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS.
ANÁLISE CONJUNTA. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS
ANTES DA LEI N.°13.015/2014.

DESERÇÃO. Está deserto o recurso de revista quando a parte
efetua o depósito recursal em valor inferior ao limite estipulado pelo
ATO.SEGJUD.GP n.° 397/2015, embora não garantido
integralmente o Juízo. Incidência do disposto na Súmula 128, item I,
desta Corte, segundo a qual "é ônus da parte recorrente efetuar o
depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso
interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação,
nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Ademais,
os recursos de revista foram interpostos na vigência do CPC 1973,
não comportando a abertura de prazo para o saneamento do vício
apontado. Agravos de instrumento a que se nega provimento.
II-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSTO
ANTES DA LEI N.°13.015/2014. MULTA DO 477, §8°, DA CLT. A
jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o
reconhecimento judicial de diferenças pleiteadas não tem o condão
de ensejar o pagamento da multa prevista no artigo 477, §8, da
CLT. Recurso de revista não conhecido.

HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SÚMULA 126/TST. O
regional diante do conteúdo fático probatório dos autos e da prova
testemunhal consignou que o reclamante estava inserido na regra
do inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho,
laborando externamente e sem controle de jornada. É pacífico na
doutrina e jurisprudência que a aplicação do artigo 62, inciso I, da
CLT, não decorre do simples labor fora das dependências da
empresa. É necessário, para que se exclua do trabalhador o direito
as horas extras, que, além de labor externo, não se vislumbre a
possibilidade de controle de jornada por qualquer meio. A partir das
peculiaridades do caso concreto, aquela Corte concluiu que não
havia possibilidade de controle da jornada do reclamante. O quadro
fático delineado no acórdão regional não permite conclusão em

sentido oposto, razão pela qual, para entender de maneira diversa,
seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado
pela Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. A
corte de origem consignou que o pedido em análise diz respeito à
indenização por dano material, requerendo assim a prova do
prejuízo equivalente, e que no caso em apreço está ausente. Ficou
consignado que a reclamada pagava o valor de R$300,00 mensais
como ajuda de custo, não tendo sido colacionado aos autos
comprovação de gastos superiores ao valor já pago sob a forma de
ajuda de custo com a utilização do veículo. Assim inviável nesta
instancia o revolvimento de fatos e provas. Óbice da Súmula
126/TST. Recurso de revista não conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.

-    SÉRGIO ROMERO DE ALMEIDA GOMES FILHO

-    WHIRLPOOL S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário