Informações do processo 0000311-84.2017.5.05.0016

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 30/03/2017 a 20/07/2022
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017

28/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Luíza Lomba - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS

Fica V. Sa. notificada para ter vista dos Embargos de Declaração

opostos, no prazo de cinco dias.


Intimado(s)/Citado(s):

- VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

Fica V. Sa. notificada para ter vista dos Embargos de Declaração

opostos, no prazo de cinco dias.


Retirado da página 90 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS

por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça à autora, conhecer

dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELA AUTORA para: a) acolher a jornada das 08h

às 18 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e
deferir como extras as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com

reflexos em décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, FGTS

acrescido de indenização de 40%, aviso-prévio e repouso semanal

remunerado; e b) deferir indenização mensal de R$ 600,00 (aí
englobados combustível, desgaste e manutenção), abatendo-se os

valores constantes nas notas fiscais referentes ao ressarcimento a
título de combustível. Inverter o ônus da sucumbência. Declarar a
natureza salarial das horas extras e reflexos em repouso semanal
remunerado e décimos terceiros. Fixar o valor da condenação em
R$ 50.000, 00 e das custas em R$ 1.000,00, pela reclamada.

Acórdão


Intimado(s)/Citado(s):

- VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA
por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça à autora, conhecer

dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

INTERPOSTO PELA AUTORA para: a) acolher a jornada das 08h

às 18 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e

deferir como extras as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com

reflexos em décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, FGTS

acrescido de indenização de 40%, aviso-prévio e repouso semanal

remunerado; e b) deferir indenização mensal de R$ 600,00 (aí

englobados combustível, desgaste e manutenção), abatendo-se os

valores constantes nas notas fiscais referentes ao ressarcimento a

título de combustível. Inverter o ônus da sucumbência. Declarar a
natureza salarial das horas extras e reflexos em repouso semanal
remunerado e décimos terceiros. Fixar o valor da condenação em
R$ 50.000, 00 e das custas em R$ 1.000,00, pela reclamada.

Acórdão


Retirado da página 537 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

04/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Turma - Notificação

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS

- VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA


Retirado da página 267 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário