Informações do processo 0000193-84.2012.5.15.0023

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 27/11/2012 a 11/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014 2013 2012

03/12/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 329, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Feito o depósito de
fl. 328 pela 2a reclamada SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em valor suficiente ao pagamento
do débito destes autos, considerando a existência de depósito
recursal fl. 220, e decorrido o prazo para interposição de embargos
à execução, libere-se o montante depositado a quem de direito, ,nos
limites de seus créditos, conforme valores calculados à fl. 326/327,
cientificando-os e procedendo às devidas conversões.


Isento de IRRF, conforme laudo pericial (fls.264 e 282).


2. Em consideração ao disposto na recomendação contida no
Comunicado GP-CR n° 03/2011 do E. TRT da 15a Região, e na
Portaria MF 582, de 11.12.2013, a qual dispensou a manifestação e
atuação do Órgão Jurídico que representa a União na cobrança das
contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho, conforme
dispositivo a seguir transcrito: Art. 1° O Órgão Jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá
deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo único. O disposto nesse
artigo se aplica também aos processos em trâmite nos Tribunais do
Trabalho., este Juízo deixará de notificar o INSS.


3. Após cumpridas as determinações acima e demais formalidades
legais, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa.


Jacareí, 25 de novembro de 2015.


ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL


JUÍZA DO TRABALHO - Fica notificado de que foram expedidos
alvará e guia de retirada em favor do reclamante e do Sindicato do
patrono do reclamante, os quais foram remetidos à Caixa
Econômica Federal e ao Banco do Brasil, onde deverão ser
efetuados o levantamento dos valores.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/10/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 324, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A primeira reclamada (VIGILEX)
foi devidamente citada para pagamento conforme despacho de fls.
307 assim transcrito:


"1. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 257/292, acrescentando as
multas convencionais nos importes de R$ 1.209,29 e R$ 1.200,87 e
os honorários advocatícios nos importes de R$ 2.874,95 e R$
2.925,64 para os reclamantes CÓR e ERNANDES,
respectivamente, todos atualizados até 01/06/2014. FIXO o valor
bruto da condenação em R$ 44.494,16 em 01/06/2014, observando-
se o laudo apresentado pelo sr. Perito e a retificação supra e que
ora discrimino:


RECLAMANTE CÓR JESUS SOARES COSTA:


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.281,80


Juros: R$ 2.421,10


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.874,95


INSS/recte: R$ 463,41


INSS/recda: R$ 1.648,43


RECLAMANTE ERNANDES BERTOLDO DA SILVA


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.590,93


Juros: R$ 2.467,07


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.928,64


INSS/recte: R$ 466,26


INSS/recda: R$ 1.651,65


Contribuições previdenciárias e IRRF conforme sentença transitada
em julgado, procedendo-se às devidas retenções dos valores
devidos pelo recte. em momento oportuno, com a consequente
conversão em recolhimentos, se o caso.


Honorários periciais contábeis no valor de R$ 1.500,00 em
01/06/2014, a cargo da reclamada. Custas já recolhidas em sede
recursal. ..."


Decorrido o prazo acima este juízo fez as diligências de fls. 314/320
em face da devedora principal, com resultado negativo. A execução
em face dos sócios, por ser a última medida cabível para satisfação
do crédito, somente deverá ser adotada na hipótese de inexistência
de bens em nome da segunda reclamada.


Havendo, nos autos, tomador de serviços responsável pela
ausência de pagamento, o qual tem direito de ação reversa contra a
empresa inadimplente, deve a execução contra este prosseguir, já
que o crédito do trabalhador tem caráter alimentar.


A posição do devedor subsidiário é equiparável à do fiador, em
razão da natureza subsidiária ou complementar da sua obrigação,
portanto, aplicam-se ao mesmo as disposições contidas nos artigos
827 e seguintes do Código Civil, por força do artigo

8

°, da CLT.
Assim sendo, tal qual ocorre com o fiador, o benefício de ordem
desaparece em sendo o afiançado pessoa insolvente ou falida (CC,
artigo 828).


Diante disso, determino que a execução se processe em face da 2a
reclamada. CITE-SE a 2a recda. (SENAI) para pagar o devido em
48 horas, intimando-a através do procurador constituído nos autos,
ou para garantir a execução no mesmo prazo. Os valores
mencionados acima, deverão ser atualizados até a data do
pagamento.


O recdo. deverá consultar o sítio do TRT (www.trt15.jus.br) e do
INSS (www.mpas.gov.br) antes de efetuar os pagamentos, a fim de
obter os valores atualizados do débito, e recolher as custas por
GRU e o INSS por GPS, devendo apresentar ainda a GFIP,
juntando aos autos

2

vias de cada comprovante, sendo

01

original
ou cópia autenticada.


No silêncio da devedora no prazo acima, utilize-se o BACENJUD.
Jacareí, 13.10.2015


SANDRA DE POLI
Juíza do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/09/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vista das diligências
efetuadas pelo oficial de justiça.


Prazo: 60 dias -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 307, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Razão parcial assiste
ao reclamante.


Verificado o erro meramente material, por equívoco na digitação, na
indicação do valor total da homologação de fl. 300, RETIFICO-O
para R$ 44.494,16, atualizado até 01/06/2014, referente à soma dos
principal líquido, juros, honorários advocatícios e contribuição
previdenciária, cota do empregado. Por oportuno, RETIFICO
também o INSS (cota da reclamada) referente ao reclamante CÓR
JESUS SOARES COSTA para R$ 1.648,43, atualizado até
01/06/2014, também por equívoco na digitação.


Razão não assiste aos reclamantes quanto ao total apontado, R$
49.294,24, tendo em vista que a parcela previdenciária (cota da
reclamada) e os honorários periciais contábeis, não integram os
valores devidos aos RECLAMANTES.


Com as retificações acima apontadas, a sentença homologatória
passa à seguinte redação:


1. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 257/292, acrescentando as
multas convencionais nos importes de R$ 1.209,29 e R$ 1.200,87 e
os honorários advocatícios nos importes de R$ 2.874,95 e R$
2.925,64 para os reclamantes CÓR e ERNANDES,
respectivamente, todos atualizados até 01/06/2014. FIXO o valor
bruto da condenação em R$ 44.494,16 em 01/06/2014, observando-
se o laudo apresentado pelo sr. Perito e a retificação supra e que
ora discrimino:


RECLAMANTE CÓR JESUS SOARES COSTA:


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.281,80


Juros: R$ 2.421,10


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.874,95


INSS/recte: R$ 463,41


INSS/recda: R$ 1.648,43


RECLAMANTE ERNANDES BERTOLDO DA SILVA


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.590,93


Juros: R$ 2.467,07


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.928,64


INSS/recte: R$ 466,26


INSS/recda: R$ 1.651,65


Contribuições previdenciárias e IRRF conforme sentença transitada
em julgado, procedendo-se às devidas retenções dos valores
devidos pelo recte. em momento oportuno, com a consequente
conversão em recolhimentos, se o caso.


Honorários periciais contábeis no valor de R$ 1.500,00 em
01/06/2014, a cargo da reclamada. Custas já recolhidas em sede
recursal.


2. CITE-SE a reclamada VIGILEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA - CNPJ 53.264.248/0001-26 para pagar o
devido em 48 horas, ou para garantir a execução no mesmo prazo,
através de EDITAL, diante da devolução do expediente


encaminhado ao endereço informado na inicial e devolvido como
"mudou-se" e do resultado de pesquisas realizadas nos portais da
Receita Federal e Jucesp que apontam o mesmo endereço da
reclamada.


A recda. deverá consultar o sítio do TRT (www.trt15.jus.br) e do
INSS (www.mpas.gov.br) antes de efetuar os pagamentos, a fim de
obter os valores atualizados do débito, e recolher as custas por
GRU e o INSS por GPS, devendo apresentar ainda a GFIP,
juntando aos autos 2 vias de cada comprovante, sendo 01 original
ou cópia autenticada.


Decorrido o prazo da reclamada, se inerte, considerando disposição
contida na Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do
E. TRT da 15a Região, este Juízo DETERMINARÁ a utilização do
sistema BACENJUD para que se promova a tentativa de bloqueio
de eventuais valores depositados em contas bancárias e aplicações
financeiras em nome do executado, mediante ordem a ser
repassada eletronicamente às instituições bancárias, EM VALOR
SUFICIENTE AO PAGAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO,
sendo desnecessária qualquer informação em caso negativo.
Através do mesmo sistema e através do sistema RENAJUD o

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Edital

Processo n° 0000193-84.2012.5.15.0023 RTOrd EDITAL N°
30/2015


O Doutor ALEXANDRE KLIMAS, Juiz da 1a VARA DO TRABALHO
DE JACAREI , situada na R. TRÊS DE ABRIL, 9, JARDIM
LEONIDIA - CEP 12327-100, DETERMINOU a expedição do
presente edital, nos autos do Processo n° 0000193¬
84.2012.5.15.0023 RTOrd,em que são partes: COR JESUS
SOARES COSTA e ERNANDES BERTOLDO DA SILVA,
reclamantes e VIGILEX SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA, reclamada, para CITAR a reclamada
VIGILEX SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, por
estar em lugar incerto e não sabido, em cumprimento à r. decisão
de fl. 307/308 a seguir transcrita: "Razão parcial assiste ao


reclamante. Verificado o erro meramente material, por equívoco na
digitação, na indicação do valor total da homologação de fl. 300,
RETIFICO-O para R$ 44.494,16, atualizado até 01/06/2014,
referente à soma dos principal líquido, juros, honorários
advocatícios e contribuição previdenciária, cota do empregado. Por
oportuno, RETIFICO também o INSS (cota da reclamada) referente
ao reclamante CÓR JESUS SOARES COSTA para R$ 1.648,43,
atualizado até 01/06/2014, também por equívoco na digitação.
Razão não assiste aos reclamantes quanto ao total apontado, R$
49.294,24, tendo em vista que a parcela previdenciária (cota da
reclamada) e os honorários periciais contábeis, não integram os
valores devidos aos RECLAMANTES. Com as retificações acima
apontadas, a sentença homologatória passa à seguinte redação:1.
HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 257/292, acrescentando as
multas convencionais nos importes de R$ 1.209,29 e R$ 1.200,87 e
os honorários advocatícios nos importes de R$ 2.874,95 e R$
2.925,64 para os reclamantes CÓR e ERNANDES,
respectivamente, todos atualizados até 01/06/2014. FIXO o valor
bruto da condenação em R$ 44.494,16 em 01/06/2014, observando-
se o laudo apresentado pelo sr. Perito e a retificação supra e que
ora discrimino: RECLAMANTE CÓR JESUS SOARES COSTA:
Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.281,80 ; Juros:
R$ 2.421,10 ; Hon. Adv (sindicato): R$ 2.874,95 ; INSS/recte: R$
463,41 ; INSS/recda: R$ 1.648,43 . RECLAMANTE ERNANDES
BERTOLDO DA SILVA: Principal líquido (já descontado o
INSS/recte): R$ 16.590,93 ; Juros: R$ 2.467,07 ; Hon. Adv
(sindicato): R$ 2.928,64 ; INSS/recte: R$ 466,26 ; INSS/recda: R$
1.651,65. Contribuições previdenciárias e IRRF conforme sentença
transitada em julgado, procedendo-se às devidas retenções dos
valores devidos pelo recte. em momento oportuno, com a
consequente conversão em recolhimentos, se o caso. Honorários
periciais contábeis no valor de R$ 1.500,00 em 01/06/2014, a cargo
da reclamada. Custas já recolhidas em sede recursal. 2. CITE-SE a
reclamada VIGILEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA - CNPJ 53.264.248/0001-26 para pagar o devido em 48
horas, ou para garantir a execução no mesmo prazo, através de
EDITAL, diante da devolução do expediente encaminhado ao
endereço informado na inicial e devolvido como "mudou-se" e do
resultado de pesquisas realizadas nos portais da Receita Federal e
Jucesp que apontam o mesmo endereço da reclamada. A recda.
deverá consultar o sítio do TRT (www.trt15.jus.br) e do INSS
(www.mpas.gov.br) antes de efetuar os pagamentos, a fim de obter
os valores atualizados do débito, e recolher as custas por GRU e o
INSS por GPS, devendo apresentar ainda a GFIP, juntando aos
autos 2 vias de cada comprovante, sendo 01 original ou cópia
autenticada. Decorrido o prazo da reclamada, se inerte,
considerando disposição contida na Consolidação das Normas da
Corregedoria Regional do E. TRT da 15a Região, este Juízo
DETERMINARÁ a utilização do sistema BACENJUD para que se
promova a tentativa de bloqueio de eventuais valores depositados
em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do
executado, mediante ordem a ser repassada eletronicamente às
instituições bancárias, EM VALOR SUFICIENTE AO PAGAMENTO
DA PRESENTE EXECUÇÃO, sendo desnecessária qualquer
informação em caso negativo. Através do mesmo sistema e através
do sistema RENAJUD o Juízo tentará obter atuais

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. HOMOLOGO o laudo
pericial de fls. 257/292, acrescentando as multas convencionais nos


importes de R$ 1.209,29 e R$ 1200,87 e os honorários advocatícios
nos importes de R$ 2.874,95 e R$ 2.925,64 para os reclamantes
CÓR e ERNANDES, respectivamente, todos atualizados até
01/06/2014. FIXO o valor bruto da condenação em R$ 11.494,16
em 01/06/2014, observando-se o laudo apresentado pelo sr. Perito
e a retificação supra e que ora discrimino:


RECLAMANTE CÓR JESUS SOARES COSTA:


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.281,80


Juros: R$ 2.421,10


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.874,95


INSS/recte: R$ 463,41


INSS/recda: R$ .648,43


RECLAMANTE ERNANDES BERTOLDO DA SILVA


Principal líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.590,93


Juros: R$ 2.467,07


Hon. Adv (sindicato): R$ 2.928,64


INSS/recte: R$ 466,26


INSS/recda: R$ 1.651,65


Contribuições previdenciárias e IRRF conforme sentença transitada
em julgado, procedendo-se às devidas retenções dos valores
devidos pelo recte. em momento oportuno, com a consequente
conversão em recolhimentos, se o caso.


Honorários periciais contábeis no valor de R$ 1.500,00 em
01/06/2014, a cargo da reclamada. Custas já recolhidas em sede
recursal.


2. CITE-SE a reclamada VIGILEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA - CNPJ 53.264.248/0001-26 para pagar o
devido em 48 horas, ou para garantir a execução no mesmo prazo,
através de EDITAL, diante da devolução do expediente
encaminhado ao endereço informado na inicial e devolvido como
"mudou-se" e do resultado de pesquisas realizadas nos portais da
Receita Federal e Jucesp que apontam o mesmo endereço da
reclamada.


A recda. deverá consultar o sítio do TRT (www.trt15.jus.br) e do
INSS (www.mpas.gov.br) antes de efetuar os pagamentos, a fim de
obter os valores atualizados do débito, e recolher as custas por
GRU e o INSS por GPS, devendo apresentar ainda a GFIP,
juntando aos autos 2 vias de cada comprovante, sendo 01 original
ou cópia autenticada.


Decorrido o prazo da reclamada, se inerte, considerando disposição
contida na Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do
E. TRT da 15a Região, este Juízo DETERMINARÁ a utilização do
sistema BACENJUD para que se promova a tentativa de bloqueio
de eventuais valores depositados em contas bancárias e aplicações
financeiras em nome do executado, mediante ordem a ser
repassada eletronicamente às instituições bancárias, EM VALOR
SUFICIENTE AO PAGAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO,
sendo desnecessária qualquer informação em caso negativo.
Através do mesmo sistema e através do sistema RENAJUD o Juízo
tentará obter atuais endereços e veículos sem restrições em nome
dos executados, utilizando também os sistemas INFOJUD e ARISP
na busca de seus dados.


Oportunamente, após realizadas as diligências acima, vistas aos
exequentes, intimando-os para, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, fazerem suas próprias diligências nos endereços que forem
obtidos e informarem os locais onde poderão ser encontrados os
devedores e bens de sua propriedade para formalização de


penhora.


ESTA EXECUÇÃO É DEFINITIVA. OBSERVE-SE a condenação
subsidiária da SEGUNDA RECLAMADA.


Intimem-se os reclamantes. Dispensada a intimação da
Procuradoria do INSS.


Jacareí, 22/04/2015


ALEXANDRE KLIMAS
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Edital

Processo n° 0000193-84.2012.5.15.0023 RTOrd EDITAL N°
24/2015


O Doutor ALEXANDRE KLIMAS, Juiz da 1a VARA DO TRABALHO
DE JACAREI , situada na R. TRÊS DE ABRIL, 9, JARDIM
LEONIDIA - CEP 12327-100, DETERMINOU a expedição do
presente edital, nos autos do Processo n° 0000193¬
84.2012.5.15.0023 RTOrd,em que são partes: COR JESUS
SOARES COSTA e ERNANDES BERTOLDO DA SILVA,
reclamantes e VIGILEX SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA, reclamada, para CITAR a reclamada
VIGILEX SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, por
estar em lugar incerto e não sabido, em cumprimento à r. decisão
de fl. 299 a seguir transcrita: "1. HOMOLOGO o laudo pericial de fls.
257/292, acrescentando as multas convencionais nos importes de
R$ 1.209,29 e R$ 1200,87 e os honorários advocatícios nos
importes de R$ 2.874,95 e R$ 2.925,64 para os reclamantes CÓR e
ERNANDES, respectivamente, todos atualizados até 01/06/2014.
FIXO o valor bruto da condenação em R$ 11.494,16 em
01/06/2014, observando-se o laudo apresentado pelo sr. Perito e a
retificação supra e que ora discrimino: RECLAMANTE CÓR JESUS
SOARES COSTA: Principal líquido (já descontado o INSS/recte):
R$ 16.281,80; Juros: R$ 2.421,10; Hon. Adv (sindicato): R$
2.874,95; INSS/recte: R$ 463,41; INSS/recda: R$ .648,43.
RECLAMANTE ERNANDES BERTOLDO DA SILVA: Principal
líquido (já descontado o INSS/recte): R$ 16.590,93; Juros: R$
2.467,07; Hon. Adv (sindicato): R$ 2.928,64; INSS/recte: R$ 466,26;
INSS/recda: R$ 1.651,65. Contribuições previdenciárias e IRRF
conforme sentença transitada em julgado, procedendo-se às
devidas retenções dos valores devidos pelo recte. em momento
oportuno, com a consequente conversão em recolhimentos, se o
caso. Honorários periciais contábeis no valor de R$ 1.500,00 em
01/06/2014, a cargo da reclamada. Custas já recolhidas em sede
recursal. 2. CITE-SE a reclamada VIGILEX SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 53.264.248/0001-26
para pagar o devido em 48 horas, ou para garantir a execução no
mesmo prazo, através de EDITAL, diante da devolução do
expediente encaminhado ao endereço informado na inicial e
devolvido como "mudou-se" e do resultado de pesquisas realizadas
nos portais da Receita Federal e Jucesp que apontam o mesmo
endereço da reclamada. A recda. deverá consultar o sítio do TRT
(www.trt15.jus.br) e do INSS (www.mpas.gov.br) antes de efetuar os
pagamentos, a fim de obter os valores atualizados do débito, e
recolher as custas por GRU e o INSS por GPS, devendo apresentar
ainda a GFIP, juntando aos autos 2 vias de cada comprovante,
sendo 01 original ou cópia autenticada. Decorrido o prazo da
reclamada, se inerte, considerando disposição contida na
Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do E. TRT da
15a Região, este Juízo DETERMINARÁ a utilização do sistema
BACENJUD para que se promova a tentativa de bloqueio de
eventuais valores depositados em contas bancárias e aplicações
financeiras em nome do executado, mediante ordem a ser
repassada eletronicamente às instituições bancárias, EM VALOR
SUFICIENTE AO PAGAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO,
sendo desnecessária qualquer informação em caso negativo.
Através do mesmo sistema e através do sistema RENAJUD o Juízo
tentará obter atuais endereços e veículos sem restrições em nome
dos executados, utilizando também os sistemas INFOJUD e ARISP
na busca de seus dados. Oportunamente, após realizadas as
diligências acima, vistas aos exequentes, intimando-os para, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, fazerem suas próprias
diligências nos endereços que forem obtidos e informarem os locais
onde poderão ser encontrados os devedores e bens de sua
propriedade para formalização de penhora. ESTA EXECUÇÃO É


DEFINITIVA. OBSERVE-SE a condenação subsidiária da
SEGUNDA RECLAMADA. Intimem-se os reclamantes. Dispensada
a intimação da Procuradoria do INSS. Jacareí, 22/04/2015 . a)
ALEXANDRE KLIMAS - JUIZ DO TRABALHO". Em conseqüência,
fica CITADA a reclamada para pagar em 48 (quarenta e oito) horas
ou garantir a execução, sob pena de se prosseguir a execução
forçada, com penhora e alienação pública de bens, conforme

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário