Informações do processo 0000168-75.2015.5.06.0004

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23/03/2015

Seção: 4a Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4a Vara do Trabalho do Recife


Processo: 0000168-75.2015.5.06.0004
AUTOR: ALAN CLAYTON DA SILVA CRUZ DE ALMEIDA
RÉU: EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA DE SEGURANCA
EMPRESARIAL DO NORDESTE LTDA. - EPP e outros (5)


D E S P A C H O


Notifique-se a parte autora para informar o endereço
atualizado da parte ré PLÁSTICOS VIPAL , em 05 (cinco) dias.


Após, cumprida a determinação supra, renove-se a
notificação à parte demandada no endereço informado.


Em 20 de março de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/02/2015

Seção: 4a Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


4a Vara do Trabalho do Recife-PE
Praça Min João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio,
RECIFE - PE - CEP: 50670-900, Telefone: (81) 34547904


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000168-75.2015.5.06.0004
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ALAN CLAYTON DA SILVA CRUZ DE ALMEIDA
RÉU : EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA DE SEGURANCA
EMPRESARIAL DO NORDESTE LTDA. - EPP e outros (5)


DECISÃO


Alan Clayton da Silva Cruz de Almeida ajuizou reclamação
trabalhista em face de Eagle Security Vip e outros (5), formulando
os pedidos encartados na peça vestibular.


Formula pedido de antecipação de tutela a fim de que seja
determinada, por este juízo, a habilitação no programa de seguro-
desemprego e levantamento dos depósitos fundiários.


Dispõe o Código de Processo Civil:


"Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte antecipar, total ou
parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde
que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança
da alegação e:


I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação; ou


II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o
manifesto propósito protelatório do réu".


(Redação dada pela Lei n° 8.952, de 13.12.1994)


Como se observa, portanto, dois são os requisitos para a concessão
da medida pretendida: a prova inequívoca, capaz de convencer o
magistrado da verossimilhança da alegação e o

periculum in mora.

Compulsando os autos, visualizo caracterizado o primeiro dos
requisitos - a prova inequívoca -, eis que o documento ID 0fffd1f
reflete que a dispensa do autor não se operou por justa causa.


O

periculum in mora,

no caso, é nítido, eis que trata de verba de


natureza alimentar do trabalhador, inevitavelmente ligado a sua
subsistência.


Nesse esteio, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
pretendida, para determinar que:


1. Sejam expedidos alvarás, em benefício do autor, para o saque
dos depósitos recolhidos pela ré na sua conta vinculada e para
habilitação no seguro-desemprego. Deverá o reclamante, após o
saque, comprovar nos autos o

quantum

sacado para posterior
dedução, se for o caso.


2. Intime-se o reclamante desta decisão.


3. Notifiquem-se as reclamadas da audiência já designada.


A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).


RECIFE-PE, 20 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 4a Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


4a Vara do Trabalho do Recife-PE
Praça Min João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio,
RECIFE - PE - CEP: 50670-900, Telefone: (81) 34547904


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000168-75.2015.5.06.0004


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ALAN CLAYTON DA SILVA CRUZ DE ALMEIDA
RÉU : EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA DE SEGURANCA
EMPRESARIAL DO NORDESTE LTDA. - EPP e outros (5)


DESPACHO


I - O reclamante relaciona, na causa de pedir, pleito, em
antecipação de tutela jurisdidicional, para liberação dos valores
depositados no FGTS e habilitação no seguro desemprego por meio
de alvará judicial. Ocorre que, esta causa de pedir não faz parte do
rol de pedidos constantes da inicial. Logo, nada a deferir nesse
sentido;


II - Dê-se ciência ao reclamante;


III - Por fim, notifiquem-se as reclamadas para comparecerem à
audiência inicial.


O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).


RECIFE-PE, 11 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário