Informações do processo 0000869-54.2015.5.06.0192

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDEMBERG SILVA DE MEDINA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:

RUDEMBERG SILVA DE MEDINA
-

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para

requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias,
ficando desde já advertido de que, após o decurso desse prazo,
sem qualquer requerimento, terá início a fluência do prazo previsto
no art. 11-A, §1º da CLT (prescrição intercorrente). . Prazo: 10 dias.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
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instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000869-

54.2015.5.06.0192RECLAMANTE: RUDEMBERG SILVA DE
MEDINAADVOGADO(S): PAULO RICARDO SALES ASSUNÇÃO,
OAB: 30000RECLAMADO: DSR LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI, BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA

S.A.ADVOGADO(S):LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES,
OAB: 40919

MARCIO EDUARDO MORO, OAB: 41303

EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX, OAB: 15858

MARILIA GABRIELA DE FREITAS MOTA, OAB: 42331-----------------
------------------------------------------------------/MFN

IPOJUCA/PE, 06 de outubro de 2022.

MAXIMILIANO FURTADO NEPOMUCENO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f45dc8
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que os depósitos recusais existentes nos autos
foram realizados pela segunda reclamada, devedora subsidiária,
chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de Id.
76ac27f, somente neste ponto.

Requer o exequente, por intermédio da petição de Id. 59e5264,o
início da fase de execução, na forma do art. 878 da CLT.

CITE-SE, pois, a devedora, por intermédio do patrono constituído
nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) , para pagar o valor a executar, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT,
colhendo-se o ensejo para alertá-la de que todas as diligências e
atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos
da Lei nº 10.537/02.

Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o
transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da
execução (art. 884 da CLT).

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, conforme o
caso, pague-se a quem de direito, com as cautelas legais.

Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, com
fulcro no art. 878 da CLT c/c art. 2º, da Recomendação CRT nº
002/2012, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições
financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução.

Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a executada
acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para efeito do
§2º, do art. 62, da Consolidação dos Provimentos, da CGJT, bem
como para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, encaminhem-se
os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado,
desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as
proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada
pela contadoria do Juízo.

Frustrada a tentativa de localização de bens da executada passíveis
de penhora acima indicada, intime-se o exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 10 de maio de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

- RUDEMBERG SILVA DE MEDINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ac27f
proferida nos autos.

Adequada a conta de liquidação aos ditames da decisão de
Id.c1a8c66, HOMOLOGO OS CÁLCULOS retro (Id. 7cf07db) para
que produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Devidamente intimada (Id.ae50781), conforme artigo 879, § 3º da
CLT, a União Federal quedou-se inerte.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo a ser ofertada pela contadoria do
Juízo. Para tanto, deverá a aludida parte, em cinco dias, fornecer os
dados bancários, a fim de possibilitar a transferência de valores .
Frisa-se que,não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

Após, notifique-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar se tem interesse em requerer o início da fase de execução,
indicando as medidas concretas aptas ao cumprimento das
obrigações reconhecidas judicialmente, na forma do art. 878 da
CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 14 de fevereiro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

- BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ac27f
proferida nos autos.

Adequada a conta de liquidação aos ditames da decisão de
Id.c1a8c66, HOMOLOGO OS CÁLCULOS retro (Id. 7cf07db) para
que produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Devidamente intimada (Id.ae50781), conforme artigo 879, § 3º da
CLT, a União Federal quedou-se inerte.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo a ser ofertada pela contadoria do
Juízo. Para tanto, deverá a aludida parte, em cinco dias, fornecer os
dados bancários, a fim de possibilitar a transferência de valores .
Frisa-se que,não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

Após, notifique-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar se tem interesse em requerer o início da fase de execução,
indicando as medidas concretas aptas ao cumprimento das
obrigações reconhecidas judicialmente, na forma do art. 878 da
CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 14 de fevereiro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI
Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDEMBERG SILVA DE MEDINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2a8761
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2a8761
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular