Informações do processo 0000430-48.2013.5.06.0019

  • Numeração alternativa
  • 00430/2013-019-06-00.6
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 10/04/2013 a 12/08/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2013

12/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA

- CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS


Retirado da página 5813 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA

- CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS


Retirado da página 9016 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/04/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ffa744
proferida nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
da
decisão que denegou o processamento do Recurso de Revista
oposto nos presentes autos, figurando, como agravada,
CAROLINA
GUERRA DE BARROS LINS.

Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 25/3/2021, e
apresentadas as razões deste Agravo em 5/4/2021, configurou-se a
sua tempestividade, conforme documentos de Ids 432f589,
52934b0.

Representação processual regularmente demonstrada (Id f7ef2aa).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.

Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
fundamentação e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.

jrs

RECIFE/PE, 23 de abril de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora do Trabalho da 6- Região


Retirado da página 4909 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

26/04/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ffa744
proferida nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
da
decisão que denegou o processamento do Recurso de Revista
oposto nos presentes autos, figurando, como agravada,
CAROLINA
GUERRA DE BARROS LINS.

Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 25/3/2021, e
apresentadas as razões deste Agravo em 5/4/2021, configurou-se a
sua tempestividade, conforme documentos de Ids 432f589,
52934b0.

Representação processual regularmente demonstrada (Id f7ef2aa).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.

Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
fundamentação e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.

jrs

RECIFE/PE, 23 de abril de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora do Trabalho da 6- Região


Retirado da página 4912 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ae78a
proferida nos autos.

Recurso de:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2021, conforme

aba de expedientes do PJE; recurso apresentado em 22/02/2021 -
Id 345aca5).

Representação processual regular (Id f7ef2aa).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

De acordo com o parágrafo 2° do artigo 896 da Consolidação das
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e
Procuradores (8842) / Assistência Judiciária Gratuita

Alegação(ões):

- violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5°; artigo 108; artigo 114
da Constituição Federal.

A afronta a dispositivo da Constituição Federal, autorizadora do
conhecimento do recurso de revista, é a que se verifica de forma
direta e literal, nos termos do artigo 896, parágrafo 2°, da
Consolidação das Leis do Trabalho. É indispensável, portanto, que
trate especificamente da matéria discutida. Não procede a
invocação de preceito genérico que não se relacione
especificamente com o tema sobre o qual a parte recorrente
manifesta seu inconformismo, como a recorrente faz ao invocar
suposta violação ao 5°, incisos LV e LIV da CF/88. Registro ainda
que a recorrente aponta possível violação aos artigos 108 e 114, da
Constituição Federal, sem fundamentar quais seriam os incisos
supostamente violados.

Desta feita, inviável o seguimento do recurso nos termos do artigo
896, parágrafo 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento.

gmc/jgmm

RECIFE/PE, 23 de março de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6- Região

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ae78a
proferida nos autos.

Recurso de:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE

EDUCACAO E CULTURA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2021, conforme
aba de expedientes do PJE; recurso apresentado em 22/02/2021 -
Id 345aca5).

Representação processual regular (Id f7ef2aa).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

De acordo com o parágrafo 2° do artigo 896 da Consolidação das
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e
Procuradores (8842) / Assistência Judiciária Gratuita

Alegação(ões):

- violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5°; artigo 108; artigo 114
da Constituição Federal.

A afronta a dispositivo da Constituição Federal, autorizadora do

conhecimento do recurso de revista, é a que se verifica de forma
direta e literal, nos termos do artigo 896, parágrafo 2°, da
Consolidação das Leis do Trabalho. É indispensável, portanto, que
trate especificamente da matéria discutida. Não procede a
invocação de preceito genérico que não se relacione
especificamente com o tema sobre o qual a parte recorrente
manifesta seu inconformismo, como a recorrente faz ao invocar
suposta violação ao 5°, incisos LV e LIV da CF/88. Registro ainda
que a recorrente aponta possível violação aos artigos 108 e 114, da
Constituição Federal, sem fundamentar quais seriam os incisos
supostamente violados.

Desta feita, inviável o seguimento do recurso nos termos do artigo
896, parágrafo 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento.

gmc/jgmm

RECIFE/PE, 23 de março de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6- Região

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3715 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

09/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 3 ê Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas a tomar ciência do acórdão proferido
nestes autos (Acórdão(Acórdão) -a19655b).

CONCILIAÇÃO É UMA SOLUÇÃO PERMANENTE. OS CENTROS
DE CONCILIAÇÃO - OS CEJUSCS - DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS DE RECIFE, JABOATÃO, OLINDA, IGARASSU E
PETROLINA CONTINUAM REALIZANDO CONCILIAÇÕES
NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO, ENQUANTO PERDURAR A
SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS. ENTRE EM
CONTATO ATRAVÉS DA NOSSA PÁGINA DO TRT6 NO “QUER
CONCILIAR".

RECIFE/PE, 09 de fevereiro de 2021.

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 73 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário