Informações do processo 0000984-33.2014.5.06.0282

Movimentações 2017 2016 2015

01/08/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de Barreiros - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON HENRIQUE DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

TAO

SENTENÇA

VISTOS, ETC.

1.    Compulsando os autos, verifico que o crédito do reclamante foi
integralmente pago, conforme se observa no termo de acordo

IDdbOfeaa
 e dos comprovantes IDsa3e0d88,841fa15, 886c071 e
ce5bb92.

2.    Deixo de intimar a União, uma que as contribuições
previdenciárias ficaram abaixo de R$ 20.000,00, em atendimento à
Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda.

3.    Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos
do artigo 924, inciso II, do NCPC;

4.    Lancem-se as parcelas pagas no PJE;

5.    Exclua-se o nome da reclamada do BNDT, referente aos
presentes autos.

6.    Oficie-se à 3 a  Vara Trabalhista de Mossoró/RN solicitando-se o
arquivamento sem cumprimento da CPE n° 0000995-08.2016.5.21.0013,
haja vista a celebração de acordo entre as
partes neste Juízo.

7.    Após, não existindo outras pendências, ARQUIVEM-SE os autos

com as cautelas de praxe.

8. Dê-se ciência às partes, após, cumpra-se.

Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no rodapé
deste documento

A autenticidade deste documento pode ser verificada através
do sítio

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
numérico que se encontra no rodapé.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
BARREIROS, 31 de Julho de 2017

BERNARDO NUNES DA COSTA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

30/06/2017

Seção: 2a Vara do Trabalho de Barreiros - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-
PETROQUIMICASUAPE

-    EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME

-    JAILSON HENRIQUE DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

DESPACHO

1.    Considerando os documentos anexados pela Executada, os
quais demonstram que parte das execuções estão sendo pagas
e que o deferimento do pedido é essencial para garantia e
permanência em licitação, defiro o pedido, suspendendo os
efeitos da certidão positiva de débitos, determinando que a
Secretaria emita certidão positiva de débitos com efeitos
negativos para a respectiva entrega à Executada.

2.    Expeça-se mandado junto à instituição financeira fiadora
com o valor total dos débitos desta Vara do Trabalho em nome
da Executada, para que efetue o pagamento, no prazo de 48
horas, como previsto na carta de fiança, com cópia do referido
documento.

BARREIROS-PE, 28 de Junho de 2017.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
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o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
BARREIROS, 29 de Junho de 2017

BERNARDO NUNES DA COSTA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/03/2017

Seção: 2 a Vara do Trabalho de Barreiros - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON HENRIQUE DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

JAFM

DESPACHO

1. A reclamada peticiona, no ID b6e2da2,  comprovando o

pagamento das parcelas do acordo de IDdbOfeaa  e requerendo a
retirada de seu nome do BNDT;

2.    Compulsando os autos, verifico que já houve o cumprimento
integral do acordo.
Defiro o pedido. Providencie à Secretaria a
retirada o nome da reclamada dos cadastros do BNDT.

3.    Observo, ainda, pela certidão de ID 4b31d0a,  que resta pendente
a solicitação dos honorários periciais a serem requisitados junto ao
TRT 6 a ;

4.     À Secretaria, para que providencie o saneamento do item 3,
se for o caso, entrando em contato com o Egrégio Tribunal do
Trabalho,
via e-mail, malote digital ou telefônico, certificando nos
autos a possibilidade de solucionar o pagamento através da
requisição pelo sistema PJe.

5.    Não sendo resolvido o disposto no item acima; com a certidão,

voltem-me conclusos os autos ;

6.     Caso seja solucionado, providencie o pagamento ao perito e
não existindo outras pendências,
ARQUIVEM-SE os autos com as
cautelas de praxe.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt
6 .jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

BARREIROS, 14 de Março de 2017

BERNARDO NUNES DA COSTA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário