Informações do processo 0039334-53.2016.8.19.0203

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 26/04/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • DEFENSOR PÚBLICO

Movimentações Ano de 2017

26/04/2017

  • DEFENSOR PÚBLICO
Seção: Cartório do 3º Juizado da Violência Domestica
Tipo: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Juiz Titular: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas
Responsável pelo Expediente: Carla Cunha de Oliveira Morgado

Expediente do dia: 19/04/2017
Sentença: Diante do tempo decorrido e da ausência de manifestação da vítima no sentido de informar ao Juízo fatos novos ou a necessidade das medidas protetivas de urgência, bem como a natureza cautelar desta ação, pressupõe-se que ela não tem mais interesse na outrora solicitada medida de proteção. Assim, impõe-se a extinção do presente nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, tendo em vista a perda de interesse superveniente. Sem custas. Desapensem-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, à Assistência de Acusação e à Defesa, caso estas funcionem nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)