Informações do processo 0048600-73.2008.5.17.0131

  • Numeração alternativa
  • 48600/2008-131-17-00.5
  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 22/01/2013 a 06/02/2019
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

09/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
26/08/2013 a 03/10/2013 - 1a Turma (T1).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/09/2013

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Despacho

Processo n° 0048600-73.2008.5.17.0131
Recorrente: Julio Cesar Mendes da Silva


Recorrido: Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos
para Floresta e Jardim Ltda.


DESPACHO
Visto etc.


O reclamante, por meio da petição protocolizada sob o no.
17288/13, requer a execução provisória da sentença proferida neste
nos próprios autos, enquanto os respectivos autos eletrônicos
tramitam no TST em grau de recurso.


Pois bem.


O C.TST a fim de regulamentar o processamento de execução
provisória após a remessa do processo para julgamento de recurso
supramencionado editou o Provimento no. 2 em 02.9.2013 nos
seguintes termos:


Art. 1°. A execução provisória correrá em autos apartados e
receberá numeração própria e independente, de acordo com a sua
classe (ExProvAS), com registro do processo principal de
referência.


Art. 2°. Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação.
Posto isto, indefiro o requerimento formulado.


Publique-se.


Vitória/ES, 24/09/2013.


Marcello Maciel Mancilha
Desembargador Presidente


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

04/04/2013

Seção: SEÇÃO DE CONTROLE E TRIAGEM DE PROCESSOS
Tipo: Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 17a Região


RO-0048600-73.2008.5.17.0131 - TRT-17a Região - Presidência
Agravo de Instrumento


Agravante(s):


Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Floresta
e Jardim Ltda.


Advogado(a)(s):


Alessandra Patrícia de Souza Albuquerque (RJ - 118188-D)
Agravado(a)(s):


Julio Cesar Mendes da Silva
Advogado(a)(s):


Marcelo Semprini Ferreira (ES - 12915-D)


1. Mantenho a decisão agravada.


2. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o
agravo de instrumento e contrarrazoar(em) o recurso principal.


3. Após, ao C. TST, com as nossas cordiais homenagens.
Intimem-se.


Após, à Seção de Protocolo e Expedição de Correspondência de 2a
Instância-SEPEX2.


MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador-Presidente


/fcf


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/03/2013

Seção: ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Tipo: Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 17a Região


RO-0048600-73.2008.5.17.0131 - TRT-17a Região - Segunda
Turma


Recurso de Revista
Recorrente(s):


Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Floresta
e Jardim Ltda.


Advogado(a)(s):


Alessandra Patrícia de Souza Albuquerque (RJ - 118188)


Eduardo Fiqueiredo Batista (SP - 154236)


Recorrido(a)(s):


Julio Cesar Mendes da Silva
Advogado(a)(s):


Marcelo Semprini Ferreira (ES - 12915)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 23/01/2013 - fl. 574;


petição recursal apresentada em 31/01/2013 - fl. 576, por meio do
Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos
Eletrônicos- e-DOC).


Regular a representação processual - fl(s.) 129-130.


Contudo, o recurso encontra-se deserto, nos seguintes termos: a r.
sentença atribuiu à condenação o valor de R$10.000,00 (fl.
486),majorado para R$ 40.000,00pelo v. acórdão (fl. 552-552v);
depositados R$6.290,00 em sede de recurso ordinário (fl. 524),
deveria a recorrente ter recolhido, quando da interposição do
recurso de revista ora em apreço, o montante de R$ 13.196,42,
correspondente à integralidade do teto legal. No entanto, o depósito
efetuado importou em apenas R$6.907,00 (fl. 586v), o que vai de
encontro ao disposto na Súmula 128/I, c/c o item II, "c", da Instrução
Normativa n.° 03/93, ambas do C. TST.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento aorecurso de revista.


Publique-se e intimem-se.


Após, à Seção de Expedição e Protocolo de 2a Instância-SEPEX2.


MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador-Presidente


/gr-02


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

22/01/2013

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Acórdão

- RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES


- EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO - VÍCIO A SER SANADO Existindo omissão no julgado, o
vício deve ser sanado quando da oposição de embargos
declaratórios.


- CONCLUSÃO: '...por unanimidade, conhecer dos embargos
declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando
omissão no acórdão, determinar que o valor da pensão mensal
fixada pelo decisum embargado deve sofrer atualização de acordo
com os índices de reajuste salarial concedidos à categoria a que
pertencer o Reclamante.'


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário