Informações do processo 0001376-63.2013.5.03.0064

  • Numeração alternativa
  • 01376/2013-064-03-00.7
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 24/01/2014 a 21/02/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2016 2015 2014

17/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

vista dos cálculos de fls. 113/120, pelo prazo de 05 dias, devendo,
nesse mesmo interregno, manifestar-se expressamente se
concorda com os valores apurados.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acordao

Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,


à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.


EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-
ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não consignando o intervalo
ou sua pré-assinalação nos registros de ponto, nos termos do art.
74, § 2°, da CLT, o empregador atrai para si o ônus de demonstrar a
concessão do referido período.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso e, no
mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo para
julgar parcialmente procedente a ação e condenar a reclamada ao
pagamento de 01 hora extra diária, com reflexos em férias + 1/3,
13°, RSR e FGTS, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador
terceiro votante; determinou a observância do adicional
convencional e, na falta deste, o legal, bem como a evolução
salarial da autora, a base de cálculo conforme Súmula 264/TST, e o
divisor 220 e dias efetivamente trabalhados; inverteu o ônus de
sucumbência, fixando o valor da condenação em R$3.000,00, com
custas no importe de R$60,00, pelo reclamado; cumprindo o
disposto no art. 832, § 3°, da CLT, declarou que a parcela deferida
possui natureza salarial, exceto os reflexos em férias indenizadas +
1/3 e em FGTS + 40%.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de Julgamento para


Sessão Ordinária da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região
a ser realizada no dia 05 de abril de
2016, no Plenário 01, 10o. andar da


Avenida Getúlio Vargas, no. 225, iniciando-se às


09:00 horas, com a participação dos
Exmos. Desembargadores na forma abaixo discriminada:


Relator: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira


Revisor: Des. Jales Valadao Cardoso



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

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15/01/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

contra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal.


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