Informações do processo 0093910-06.2016.8.19.0038

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 03/04/2017 a 28/04/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2017

28/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0093910-06.2016.8.19.0038
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
26/04/2017, às 13:00, QUARTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0093910-06.2016.8.19.0038
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

03/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz de Direito: Anna Luiza Campos Lopes Soares
Juiz de Direito: Flavio Citro Vieira de Mello
Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
Juiz de Direito: Laine Tavares Miranda
Juiz de Direito: Luís Gustavo Vasques
Juiz de Direito: Milton Delgado Soares
Juiz de Direito: Mirela Erbisti
Juiz de Direito: Monicca de Holanda Daibert
Juiz de Direito: Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe
Juiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira
Juiz Substituto: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Juiz Auxiliar: Carlos Elias Silvares Gonçalves
Juiz Auxiliar: Rafael Tavares Bekner Correa
Juiz Auxiliar: Renata Guarino Martins
Juiz Auxiliar: Rubens Soares Sa Viana Junior
Juiz Auxiliar: Wladimir Hungria
Responsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos

Expediente do dia: 28/03/2017
Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido (...)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)