Informações do processo 0015588-07.2013.8.19.0028

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 19/08/2014 a 25/09/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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02/12/2014

Seção: Comarca de Macaé-2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira
Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 28/11/2014
Decisão: 1. Recebo o recurso de apelação de f. 169/174 em seu duplo efeito;2. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal;3. Decorrido o prazo, ao Ministério Público, caso o mesmo intervenha no feito;4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

19/08/2014

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira
Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 18/08/2014
Sentença: Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 24.176,94 (vinte e quatro mil cento e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), relativo aos encargos locatícios vencidos e não pagos, valor sobre o qual deverão incidir juros legais de 1% a.m. a partir da citação, por se tratar de relação contratual (art. 405 do CC), devidamente atualizado a partir desta sentença (Súmula n.º 362 do STJ). JULGO, ademais, IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. Condeno o réu nas custas processuais e taxa judiciária, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não sendo instaurada a fase de cumprimento de sentença, se cabível aguarde-se o prazo legal. Após, dê-se baixa e arqui
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)