Informações do processo 0015588-07.2013.8.19.0028

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 19/08/2014 a 25/09/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

19/09/2016

Seção: 2 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira

Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 16/09/2016
Decisão: [...]Analisando os autos, em especial os documentos acostados às f. 239/240, verifica-se que se trata de conta bloqueada cuja destinação refere-se a conta poupança, sendo certo que eventuais operações de depósito e saque não afasta tal natureza.Não resta a menor dúvida que a retenção de verba depositada em conta poupança é ilegal e abusiva, sendo que, o montante depositado em conta do executado Renato de Souza Tavares junto Banco Santander, não pode ser objeto de constrição judicial.Insta ser enfatizado que a satisfação do crédito, deve ser perseguida nos autos da execução, mediante a constrição dos bens, no entanto, sem esbarrar naqueles protegidos legalmente da penhora, como é a hipótese dos autos.Assim, determino o levantamento, mediante expedição de mandado de pagamento em favor de Renato de Souza Tavares, para levantamento da quantia de R$ 3.654,74 (três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) comprovadamente bloqueado(s) na conta ....
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

09/08/2016

Seção: 2 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira

Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 05/08/2016
Despacho: Ao Exequente, nos termos do art. 9 e 10 do CPC.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

31/05/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira
Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 30/05/2016
Despacho: a) Tendo em vista que a parte autora/exequente procedeu a sua regularização processual, nada a prover com relação ao pedido de f. 216/219.b) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada com relação a decisão de f. 204, defiro o pedido de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme requerido.c) Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para verificação.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

07/01/2016

Seção: Comarca de Macaé-2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário

Juiz Titular: Josue de Matos Ferreira
Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira

Expediente do dia: 18/12/2015
Despacho: a) Indefiro o pedido de f. 207/208, eis que a sentença proferida às f. 164/167v, trata-se de valor certo, não constando na mesma ou até mesmo no acórdão de f. 189/194, determinação para compensação de quaisquer valores.b) Certifique o cartório se o executado cumpriu a decisão de f. 204. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de f. 199/200.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)