Informações do processo 0002418-88.2015.8.19.0030

Movimentações 2018 2017 2016

03/04/2018

Seção: Comarca de Mangaratiba-Vara Única
Tipo: Ação Civil Pública

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa
Subst. do Resp. pelo Expediente: Thiago dos Reis Carriço

Expediente do dia: 02/04/2018

Despacho: Junte-se a petição pendente no sistema DCP.Indefiro o requerimento de fls. 1567, tendo em vista que o requente não trouxe aos autos qualquer prova do alegado , havendo ainda, certidão cartorária informando a disponibilidade dos mesmos.Dê-se vista ao Município réu sobre o despacho de fls.1552.Intime-se.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

26/02/2018

Seção: Comarca de Mangaratiba-Vara Única
Tipo: Ação Civil Pública

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa
Subst. do Resp. pelo Expediente: Thiago dos Reis Carriço

Expediente do dia: 22/02/2018
Despacho: Retifico o despacho anterior para que o prazo de manifestação das pessoas físicas conte da intimação por DO, abrindo-se vista apenas para as pessoas jurídicas de direito público.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

07/02/2018

Seção: Comarca de Mangaratiba-Vara Única
Tipo: Ação Civil Pública

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa
Subst. do Resp. pelo Expediente: Thiago dos Reis Carriço

Expediente do dia: 06/02/2018
Despacho: 1. Intimem-se os réus para que, no pazo sucessivo de até 15 dias, se manifestem sobre os documentos juntados às fls. 697/704, 706/715, 718/722 e 783/793.2. Com as manifestações, retornem conclusos para cumprimento do art. 17, §§ 8º e 9º da Lei 8429/92.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)