Informações do processo 1000210-41.2017.5.02.0007

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 16/02/2017 a 17/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
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Movimentações 2020 2019 2018 2017

02/10/2019 Visualizar PDF

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Seção: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- AFIP ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)

do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital.

São Paulo, 1 de outubro de 2019.

Valmir E Vannucci Jr

assistente de diretor

Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela autora, pois

tempestivo e desnecessário o preparo.

Intime-se a ré para resposta.

Oportunamente, subam os autos ao TRT.

Assinatura

SAO PAULO, 1 de Outubro de 2019

JULIANA PETENATE SALLES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1379 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2019 Visualizar PDF

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Seção: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- AFIP ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

- ELIANA DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Conheço dos embargos declaratórios interpostos pela reclamante,
ID a92b0e7, por tempestivos.

No mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios,
porquanto a decisão atacada não apresenta omissão, contradição e
nem erro material.

Ao contrário do que parece pretender a embargante, o juízo não
pode apreciar pedido diferente daquele que foi formulado, com base
na suposição de que a parte equivocou-se quanto ao ano.

Ficam mantidos todos os termos da decisão embargada.
Intimem-se. Nada mais.

Assinatura

SAO PAULO,18 de Setembro de 2019

DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1349 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/08/2019 Visualizar PDF

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Seção: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- AFIP ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

- ELIANA DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Conheço dos embargos declaratórios de fls. 387/388, por
tempestivos.

No mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, a fim de retificar a sentença, para que conste
que a reclamante somente trabalhou até 10 de maio de 2017,
conforme por ela mesmo informado no aditamento de fls. 273/276.
Destarte, houve equívoco na realização da baixa na CTPS da
reclamante, porquanto deveria ter sido anotada a saída em 10 de
maio de 2017, e não de 2018.

Portanto, a reclamante deverá depositar sua CTPS na Secretaria da
Vara, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, intime-se a reclamada, para
efetuar a retificação, com aposição de carimbo, no prazo de 5 dias,
sob pena de tal retificação ser efetuada pela secretaria da Vara,
arcando a ré com as multas administrativas pertinentes. Retificada a
CTPS, a reclamante deverá ser intimada, para a retirada do
documento.

No mais, nego provimento aos embargos declaratórios, porquanto,
ao contrário do alegado na petição de interposição dos embargos, a
ação foi distribuída em 09/02/201
7, não havendo qualquer
fundamento para se considerar que a rescisão do contrato de
trabalho ocorreu em 09/02/2018, já que, repise-se, a própria
reclamante informou que apenas trabalhou até 10/05/2017.
Rescindido o contrato de trabalho em 10/05/2017, não são devidos
9 dias de salário de fevereiro de 2018, 13o salário de 2018 e nem
9/12 de férias + 1/3.

Ficam mantidos os demais termos do julgado.

Intimem-se. Nada mais.

Assinatura

SAO PAULO,22 de Agosto de 2019

DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 782 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
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Seção: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- AFIP ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA

- ELIANA DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos 12 dias do mês de julho de 2018, às 08h00 , na Sala de
Audiências desta 07ª Vara do Trabalho de São Paulo, por ordem da
MM. Juíza do Trabalho, Dra. Débora Cristina Rios Fittipaldi
Federighi , determinou-se a abertura da audiência relativa ao

processo e partes identificadas em epígrafe.

Ausentes as partes e seus procuradores.

Prejudicada a nova tentativa conciliatória.

Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte

SENTENÇA

O reclamante ajuizou a presente demanda pleiteando, em síntese,

rescisão indireta do contrato de trabalho, horas extras e reflexos,
adicional de periculosidade e/ou insalubridade, indenização por

danos morais e demais títulos especificados a fls. 02/17 e

aditamento a fls. 273/282.

Inconciliados.

A reclamada apresentou defesa (fls. 58/69) e emenda à contestação

a fls. 283/297, acompanhada de documentos, postulando pela

improcedência da ação.

Laudo técnico pericial para apuração de

insalubridade/periculosidade a fls. 333/353.

Em audiência (fls. 374/376), foram tomados os depoimentos das

partes e ouvida uma testemunha a rogo da obreira.

Razões finais remissivas.

Infrutíferas as tentativas de conciliação.

É o relatório

DECIDE-SE

DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO

A reclamante foi reintegrada à reclamada em 03/03/2017, na
mesma função anteriormente ocupada, em razão de liminar

concedida no presente feito (fls.44/45).
DA RESCISÃO INDIRETA

A reclamante postula o reconhecimento da rescisão indiretado
contrato de trabalho sob a alegação de que a reclamada

descumpriu obrigações contratuais no que tange ao fornecimento
do vale transporte.

A rescisão indireta é forma de extinção do contrato baseada na falta

grave cometida pelo empregador, cujas hipóteses estão elencadas
no artigo 483 da CLT.

Para o reconhecimento de tal modalidade de rompimento contratual,

considera-se como falta grave o ato cometido pelo empregador que
acarrete prejuízo tal ao empregado capaz de inviabilizar por
completo a continuidade do pacto laboral, destacando-se ser

necessária a existência de reação imediata por parte do

trabalhador, sob pena de reconhecimento da ausência de

imediatidade e do perdão tácito.

Cabia à autora fazer prova robusta e convincente de suas

alegações, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do

CPC/2015.

Todavia, a reclamante não fez prova de suas alegações acerca dos

atos faltosos capazes de justificar a rescisão indireta do contrato de
trabalho.
Pelo contrário. A reclamada acostou aos autos documentos que

comprovam que o vale transporte foi concedido tempestivamente e

em valores suficientes ao cumprimento da jornada laboral.

Destarte, improcede o pedido de reconhecimento da rescisão

indireta do contrato de trabalho.

Tendo em vista que a reclamante deixou de prestar serviços à
reclamada em 10/05/2018, não tendo sido reconhecida a rescisão
indireta do contrato de trabalho, reputa-se o não interesse da

reclamante em dar continuidade à prestação de serviços à
reclamada.

Pelo exposto, reputo que a rescisão contratual se deu por iniciativa
da obreira, equivalente ao pedido de demissão.
Insta ressaltar que fora procedida a baixa na CTPS da reclamante

(audiência fls. 375).
DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Alega a autora que sempre exerceu suas funções em regime de

sobrejornada, sem a devida contraprestação, razão pela qual faz jus

ao recebimento de horas extras.
A reclamada, por seu turno, carreou aos

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1226 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário