Informações do processo 0044577-61.2011.8.19.0038

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 11/06/2014 a 11/03/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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11/09/2014

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Petição - Cível

Juiz em Exercício: Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro
Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins

Expediente do dia: 05/09/2014
Decisão: (...) Posta a questão nestes termos, com fulcro no art. 461, § 5º do CPC, DETERMINO o sequestro no valor de R$ 2.105,04 (dois mil, cento e cinco reais e quatro centavos) e expedição de mandado de pagamento em nome do autor, devendo o mesmo trazer aos autos, posteriormente, os recibos da compra do medicamento, como forma de prestação de contas, sob pena de descontinuidade e reconsideração automática da liminar.EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, conforme já determinado às fls. 158 e 178/179. Intimem-se.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para julgamento do recurso de apelação.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

20/08/2014

  • Defensor Público
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 8 CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 0044577-61.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2014.00254871
DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do artigo 557, parágrafo 1º-A do Código de Processo Civil, CONHEÇO AMBOS OS RECURSOS E: 1) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, para reduzir o valor da multa diária para R$200,00 (duzentos reais), e fixo o seu valor máximo em R$20.000,00 (vinte mil reais) a fim de manter o caráter coercitivo da medida prevista no artigo 461, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil, sem obstáculo de adoção de novas medidas de coerção como o sequestro de verba para custear a aquisição dos aludidos medicamentos. 2) DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO tão somente para reduzir os honorários advocatícios para o valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) e reconhecer a isenção de custas em favor do apelante, determinando, contudo, a incidência de taxa judiciária a ser paga pelo mesmo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

11/06/2014

  • Defensor Público
Seção: OITAVA CAMARA CIVEL
Tipo: APELACAO
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 0044577-61.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2014.00254871
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância