Informações do processo 0044577-61.2011.8.19.0038

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 11/06/2014 a 11/03/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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16/10/2015

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário

Juiz Titular: Nathalia Calil Miguel Magluta
Responsável pelo Expediente: Leandro Mondego

Expediente do dia: 08/10/2015
Decisão: Posta a questão nestes termos, com fulcro no art. 461, § 5º do CPC, DETERMINO o sequestro no valor de R$ 1.166,97 (hum mil cento e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) e expedição de mandado de pagamento em nome do autor, devendo o mesmo trazer aos autos, posteriormente, as notas fiscais eletrônicas da compra do medicamento, como forma de prestação de contas, sob pena de descontinuidade e reconsideração automática da liminar. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

01/10/2015

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário

Juiz Titular: Nathalia Calil Miguel Magluta
Responsável pelo Expediente: Leandro Mondego

Expediente do dia: 25/09/2015
Decisão: "Fls.248/249: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a ausência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Consigne-se que, na verdade, o embargante não se conforma com o entendimento do Juízo e pretende a alteração do julgado, porém o presente recurso não se presta a tal desiderato. Assim, deve o embargante buscar a modificação desejada através do recurso próprio. Fls.253/254: Homologo as contas prestadas pelo autor.Quanto ao pedido de sequestro formulado pelo autor à fl.256, manifeste-se o município réu, no prazo de 48 horas, a fim de informar a este juízo sobre a disponibilidade dos medicamentos pleiteados, sob pena de deferimento do mesmo.Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos.Intimem-se."
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

18/03/2015

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Petição - Cível

Juiz Titular: Nathalia Calil Miguel Magluta
Responsável pelo Expediente: Leandro Mondego

Expediente do dia: 11/03/2015
Decisão: Posta a questão nestes termos, com fulcro no art. 461, § 5º do CPC, DETERMINO o sequestro no valor de R$ 4.189,08 (quatro mil cento e oitenta e nove reais e oito centavos) e expedição de mandado de pagamento em nome do autor, devendo o mesmo trazer aos autos, posteriormente, as notas fiscais eletrônicas da compra do medicamento, como forma de prestação de contas, sob pena de descontinuidade e reconsideração automática da liminar. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)