Informações do processo 0044577-61.2011.8.19.0038

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 11/06/2014 a 11/03/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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13/12/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 09/12/2021

Decisão: 1. Compulsando os autos verifico que o pedido de bloqueio apresentado às fls.637/646 veio instruído sem o receituário de controle especial cuja apresentação é obrigatória na forma da Portaria nº 344, de 12/05/1998, do Ministério da Saúde. Assim, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO, por ora, o pedido apresentado.2. Intime-se a parte autora para que junte receituário de controle especial com a prescrição máxima de caixas ou adesivos, certo que eventual sequestro respeitará a quantidade constante no referido documento médico, haja vista à necessidade de apreensão do receituário no momento da retirada dos fármacos. Dê-se vista à DP.


Retirado da página 200 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

16/09/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 14/09/2021

Despacho: Homologo a prestação de contas apresentada às fls.697/698, eis que corretas. Intime-se.


Retirado da página 216 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

25/06/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 23/06/2021

Decisão: ...o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD do valor de R$ 951,00 para aquisição de 02 caixas do medicamento Exelon Patch 5 mg, suficientes para dois meses de tratamento.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à transferência do valor arrestado (R$ 951,00) em favor da Drogaria Galanti Ltda , CNPJ: 00.100.374/0001-89, Conta Corrente nº 31344-0, Agência 3437-1, Banco do Brasil (001), localizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 142, Centro, Nova Iguaçu/RJ.Dados bancários informados pela autora às fls.668, sendo a exatidão dos mesmos de sua inteira responsabilidade.3. Realizada a transferência, deverá a Defensoria Pública intimar a parte autora para comparecer à Drogaria Galanti para aquisição de 02 caixas do medicamento Exelon Patch 5 mg , devendo no ato portar cópia do orçamento de fls.672, desta decisão e do receituário de controle especial.4. Fica a parte autora ciente que deverá realizar a prestação de contas do valor arrestado em até 10 dias após o levantamento.


Retirado da página 97 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

25/03/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Subst. do Resp. pelo Expediente: Anne Ferreira Coimbra

Expediente do dia: 23/03/2021

Despacho: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da prestação de contas realizada pelo autor às fls.628/632.


Retirado da página 106 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

26/02/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 24/02/2021

Decisão: ...(fl.617) DEFIRO o pedido e procedo, nesta data, à solicitação junto ao Sistema SISBAJUD de bloqueio das verbas públicas no montante de R$ 865,90, para a aquisição de 02 caixas de Exelon Patch 5mg junto ao estabelecimento que apresentou o menor orçamento (fls.607).3. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência do valor bloquado - R$ 865,90 - em favor da Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda (CNPJ: 00.100.374/0001-89), observando os dados bancários apresentados pelo autor no orçamento de fls.607, a saber - Banco do Brasil / Agência 3437-1 / Conta Corrente 31344-0.3. Realizada a transferência, deverá a Defensoria Pública intimar a parte autora para comparecer à Drogaria Galanti para a aquisição de 02 caixas de Exelon Patch 5mg, devendo no ato portar cópia do orçamento de fls.607 e desta decisão, além da receita de controle especial.4. Fica a parte autora ciente que deverá realizar a prestação de contas do valor arrestado em até 10 dias após o levantamento.


Retirado da página 117 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

22/01/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 15/01/2021

Despacho: Aos interessados acerca do retorno negativo do mandado. Dê-se vista à DP.


Retirado da página 811 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)