Informações do processo 0010054-79.2014.5.01.0002

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

DESTINATÁRIO(S):RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

Tomar ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

DESTINATÁRIO(S):

RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T
DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE
SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE

VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V

- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda

- FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

2ª Vara do Trabalho de Niterói
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2º andar, Centro,

NITEROI - RJ - CEP: 24020-075

tel: (21) 27190705 - e.mail: vt02.nit@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010054-79.2014.5.01.0002

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

RECLAMANTE: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

RECLAMADO: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda

Por adequados ao julgado, homologo os cálculos abaixo, com
juros e correção monetária.

O depósito recursal foi deduzido do total da execução, e

quando da liberação, os acréscimos legais incidirão a partir de

14/03/2018

• Valor líquido devido ao reclamante (deduzida a cota

previdenciária da parte autora e o IR) : R$ 32.397,20 ou

2.469.710,66 TR

• INSS: R$ 4.558,06 ou 347.470,90 TR

• IR: isento

• Custas: pagas

• Despesa de Execução: R$ 184,78

• ( depósito recursal) -R$ 6.767,34

TOTAL DA DIFERENÇA EXECUÇÃO A SER COBRADO DA RÉ:

R$ 30.372,69 ou 2.817.181,56 TR

1.Intimem-se as partes da presente homologação, sendo a

reclamada para pagamento, em 48 horas , bem como para fins do

art.884 da CLT, sendo certo que, na inércia da reclamada, deve o

reclamante promover os meios de prosseguimento à execução na

forma do art.878, da CLT.(nova redação Lei 13.467/2017)

2.Transcorrido o prazo supra , bem como não havendo garantia do

juízo, passados 45 dias , encaminhe-se o processo para decisão

acerca da inclusão da Reclamada no BNDT, conforme art.883-A ,

da CLT.

3.Havendo proposta de parcelamento do débito, deverá ser

observada a regra contida no art. 916, do CPC, com

comprovação imediata de 30% do valor total da execução e

planilha dos valores das parcelas a serem pagas, observando a

correção monetária e juros de cada parcela.

4.Deverá a ré proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais

em guia própria.

5.Vindo o pagamento sem oposição de embargos à execução,

expeçam- se os alvarás, notificando-se o reclamante.

6.Garantido o juízo e opostos embargos à execução:

a) Libere-se o valor incontroverso e notifique-se o embargado para

contestação e eventual impugnação à sentença de liquidação.

b) Transcorrido o prazo sem impugnação à sentença de liquidação,

venham conclusos para decisão dos embargos à execução.

c)Sendo apresentada impugnação à sentença de liquidação,

notifique-se a executada para manifestação.

d) Certificado o decurso do prazo, venham conclusos para decisão

conjunta dos embargos e impugnação do exequente
NITEROI, 14 de Março de 2018

MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho