Informações do processo 0501371-65.2016.8.05.0001

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/01/2016 a 27/07/2016
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2016

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA TAVARES RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0277/2016

Vistos, etc... Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza
os seus legais e jurídicos efeitos. Declaro, por conseguinte, a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art.
487, III,"b" do CPC. P.R.I. Honorários e custas da forma ajustada.Expeça-se alvará como acordado. Após, ao arquivo com as
devidas anotações, inclusive a baixa. Salvador(BA), 26 de julho de 2016. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA TAVARES RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0196/2016

Diante do exposto e considerando tudo mais que consta dos autos, fulcrado no que
dispõe o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-a com resolução de mérito, para
revisar o contrato em questão, reduzindo a taxa de juros remuneratórios contratada para 21,28% ao ano, devendo o excedente
pago ser restituído de forma simples, mediante compensação no saldo devedor, bem como para autorizar, no período de
inadimplência/anormalidade, a cobrança de juros compensatórios ou comissão de permanência, à taxa de juros
remuneratórios, segundo a média de mercado, limitada ao percentual contratado para o período da normalidade (21,28% ao
ano), e multa de 2%, sem cumulação com qualquer outro encargo. Condeno a acionante no pagamento das custas e
honorários advocatícios, estabelecidos em R$ 1.000,00, aplicando o art.98,3º do CPC, por ser beneficiária da assistência
judiciária gratuita. P. I. Salvador(BA), 23 de maio de 2016. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

19/04/2016 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELESTE LIMA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0143/2016

No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ-10/2008, do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para
manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Salvador, 18 de abril de 2016


Retirado da página 216 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

23/02/2016

Seção: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FONTOURA DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2016

Vistos, etc.
Cite(em)-se o(a)(s) acionado(a)(s), dando-se-lhe ciência da demanda e, para, querendo, apresentar(em) resposta/contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial
(art.285, c/c o art.319 do CPC). Após a defesa, apreciarei a liminar requerida. Intimem-se. Salvador (BA), 16 de fevereiro de
2016. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

29/01/2016

Seção: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA OLIVEIRA WATT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELESTE LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2016

Vistos. Defiro
a gratuidade judiciária ao autor. Intime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de indeferimento emendar a petição
inicial informando o valor da parcela que entende como incontroverso, bem como a planilha de cálculos correspondente,
nos termos do art. 285-B e 284, parágrafo único do CPC). Além disso, deverá o autor trazer aos autos o documento do veiculo,
os documentos pessoais do autor e os comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento. Salvador (BA), 27 de
janeiro de 2016. Milena Oliveira Watt Juiz de Direito


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final