Informações do processo 0000552-31.2009.8.05.0261

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 12/07/2016 a 15/01/2019
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2016

15/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Execução Fiscal

Jurisdição: Tucano

Intimação:

Tucano - Bahia, Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019.

Prezado(a) Senhor(a),

Fica intimada Vossa Senhoria para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento desta, das
custas finais remanescentes relativas ao Processo nº 0000552-31-2009.805-0261 proveniente desta Unidade Cartorária,
do qual foi condenado.

Durante o prazo de pagamento, o responsável tributário deverá solicitar ao cartório a emissão do DAJE relativo às custas
remanescentes. Após o pagamento, deverá ser apresentada uma via no cartório para a devida baixa do processo.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à
Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECU-
ÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia
da dívida apurada.

Samuel Barbosa de Souza

Técnico Judiciário


Retirado da página 400 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Inicial