Informações do processo 0300481-32.2015.8.05.0006

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 09/06/2016 a 28/10/2020
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2020 2019 2018 2016

28/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Interdição - Tutela e Curatela

JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON SANTOS DE ANDRADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0164/2020

Isto posto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando a
interdição de SIDNEI DE SOUZA BORGES, alhures qualificado(a), limitando a capacidade de exercitar atos de natureza patrimonial
e negocial, preservados os demais direitos, na forma da lei de regência, nomeando-lhe curador(a) o(a) Sr(a). RAPHAEL DE SOUZA
BORGES, também qualificado(a) nos autos. Considerando a ausência de notícia de bens imóveis em nome do(a) interditando(a), fica
dispensada, neste momento, a especialização de hipoteca, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes. Expeça-se, imediatamente,
mandado ao cartório competente para os fins de inscrição no Livro de Registro Público de Pessoas Naturais, em atenção ao art. 755,
§3°, do NCPC. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins de suspensão de seus direitos políticos, nos termos do art. 15, II, da Constituição
Federal. Publique-se a sentença na forma do art. 755, §3°, do NCPC, ou seja, publicando-a pela impressa local e impressa oficial por

três vezes, com intervalo de dez (10) dias, constando do edital o nome do interdito, do curador, a causa da interdição e os limites da
curatela. Não havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, por final, arquivem-se com as devidas baixas. Sem custas ou
honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se.


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária

02/06/2020 Visualizar PDF

Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Interdição - Tutela e Curatela - IN

(A) DE DIREITO LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON SANTOS DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0055/2020

Vistos, etc. I - Abra-se vistas dos autos ao nobre
representante do Ministério Público. II - Após o seu parecer, voltem os autos conclusos. III - Expedientes necessários.


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária

11/02/2020 Visualizar PDF

Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Interdição - Tutela e Curatela

JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON SANTOS DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0006/2020

I. Nomeio curadora especial do inter-
ditando a Defensora Pública, Dra. Clarissa Verena Lima Freitas, a qual deverá ser intimada da nomeação e apresentar impug-
nação no prazo legal. II. Após a manifestação da curadora especial, dê-se vista ao Ministério Público. III. Em seguida, voltem-me
conclusos.


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária