Informações do processo 0001679-28.2014.5.07.0033

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 04/11/2014 a 30/05/2016
  • Estado
  • Ceará
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

19/10/2015

Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELISSANDRO MARQUES DE ANDRADE


- ESMALTEC S/A


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
Gabinete da Presidência


Endereço:


Telefone: (85) 33889300
Email:


PROCESSO:

0001679-28.2014.5.07.0033


CLASSE:

RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO


SUMARÍSSIMO (11886)


RECORRENTE: ESMALTEC S/A


RECORRIDO: ELISSANDRO MARQUES DE ANDRADE


NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT
PARTE:

ESMALTEC S/A


ELISSANDRO MARQUES DE ANDRADE


De ordem da Exma. Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante
Nepomuceno, Coordenadora da Semana Nacional de
Conciliação, no âmbito do TRT 7a Região, fica V.Sa. notificado(a)
para participar da Audiência de Conciliação relativa ao presente
feito, designada para o dia 26 de novembro de 2015, às oito horas
e dez minutos, a realizar-se na Cidade de Fortaleza - CE, na Av.
Santos Dumont, 3384, na Sala de Sessões deste Tribunal.


Ressalte-se que o presente feito discute o tema “tempo à
disposição - minutos que antecedem e sucedem a jornada de
trabalho” - que foi recentemente uniformizado por esta Corte
Regional por meio da tese Prevalecente n° 02, contexto que,
quando da admissibilidade do recurso de revista poderá resultar na
determinação de rejulgamento da matéria pela Turma Regional
(art. 5° da Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho n°
37/2015), e conciliar é uma das maneiras mais rápidas e efetivas
de solucionar litígios.


Fortaleza, 19 de Outubro de 2015.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

30/01/2015

Seção: SECRETARIA DA ia TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001679-28.2014.5.07.0033 (ROPS)
RECORRENTE: ESMALTEC S/A
RECORRIDO: ELISSANDRO MARQUES DE ANDRADE
RELATOR: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
RELATÓRIO


Dispensada a elaboração de relatório, face ao rito sumaríssimo, em
conformidade com o artigo 895, §1°, inciso IV da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE


Visto como presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
Desnecessário o contraditório, pois não há efeito modificativo a
conceder na presente oportunidade.


MÉRITO


Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos
quais, em síntese, pretende a consignação expressa do depoimento
do preposto da ré ouvido nos autos do processo n° 0001724¬
69.2013.5.07.0032. Pretende, também, que este Colegiado
esclareça se a tese de defesa nega ou contesta o horário da
chegada e saída das rotas de transporte fornecidos pela empresa,
em relação ao informado na inicial (a saber, que as rotas dos
trabalhadores chegam à empresa 20 minutos de antes do registro
do ponto do trabalhador e só saem da empresa após 20 minutos do


término da jornada de trabalho do empregado).


Todos os pontos consignados na peça de embargos encontram-se
devidamente clarificados no Acórdão do Recurso Ordinário.


O depoimento do preposto no processo n° 0001724¬
69.2013.5.07.0032 já foi transcrito naquela oportunidade (Acórdão),
quando este Regional se manifestou sobre as razões que levaram a
manter o posicionamento contrário ao pedido autoral.


Quanto ao tempo anterior e após a jornada de trabalho, que o
reclamante pretende seja considerado à disposição, também a
decisão colegiada pontifica que se trata de 20 minutos na chegada
e 20 minutos na saída do trabalhador, sendo certo que este tempo
não foi controvertido, mas sim sua natureza jurídica (se deve, ou
não, ser integrado à jornada).


Dessa forma, não vislumbro qualquer omissão na decisão retro
proferida, desmerecendo provimento os aclaratórios opostos pelo
autor.


ACÓRDÃO


ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1a TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO, por unanimidade,
conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes
provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores
Dulcina de Holanda Palhano (Presidente), Regina Gláucia
Cavalcante Nepomuceno(Relatora) e Emmanuel Teófilo Furtado.
Presente, ainda, a Procuradora Regional da Trabalho, Evanna
Soares. Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.


REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Relatora


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário