Informações do processo 0101590-85.2016.5.01.0008

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 28/04/2017 a 28/07/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2017

28/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FABIO PEREIRA LOPES

-    PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805108 - e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101590-85.2016.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIO PEREIRA LOPES
RECLAMADO: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Venham as partes, independente de designação de pauta, em dia e
horário de audiência, para homologação do acordo pretendido, no
prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de Julho de 2017
VALESKA FACURE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

cbm


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

12/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    FABIO PEREIRA LOPES

-    PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 a  REGIÃO
8 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805108 - e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101590-85.2016.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: FABIO PEREIRA LOPES

RECLAMADO: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

HOMOLOGO os cálculos de IDs 6fc7ab8, 5dad362 e 292c177 e fixo
o valor bruto da condenação nos valores discriminados no ID
5668fbe, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e
correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte
empregado.

Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 597, 626, 718,
787, 835 e 841, atualizados pela CEF às fls. 949/954.

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2
) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a
ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no
prazo abaixo, sob pena de execução.

Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o
valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na
Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo
de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do
art. 523, §1° do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e
em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será
acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio
de bloqueio
on line,  no valor em reais para o correspondente em
IDTR.

Não havendo bloqueio de valores, inclua-se a ré no BNDT ,
conforme art. 1°, § 4° da Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do
C.TST, devendo os autos serem levados à conclusão para a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária,
para determinação de prosseguimento da execução.

Em face do Comunicado n° 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT,
a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

RIO DE JANEIRO, 11 de Julho de 2017
VALESKA FACURE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

28/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO PEREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0101590-85.2016.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIO PEREIRA LOPES

RECLAMADO: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA e outros

NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO: FABIO PEREIRA LOPES

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter
ciência da sentença de id a22e635:

"ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados por

FABIO PEREIRA LOPES em face de INSTITUTO DE
PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, nos

termos da fundamentação.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FABIO PEREIRA LOPES em face de PROJEBEL SERVICOS
COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação, que este
decisumintegra, para condenar a primeira reclamada a pagar ao
reclamante:

a)    verbas resilitórias;

b)    multa do art. 477 da CLT;

c)    multa do art. 467 da CLT;

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação
de serviços. Após correção, juros de 1% ao mês,
" pro rata die " ,
desde o ajuizamento, não capitalizados.

Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial
discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a
prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução
da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente
e o limite do salario de contribuição.

Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a
tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas
na fundamentação.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos
reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado
à condenação.

Intimem-se as partes .

Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais."

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO ,28 de Abril de 2017

PATRICK PEDRETE CASTELLO BRANCO

Intimado(s)/Citado(s):

- PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0101590-85.2016.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIO PEREIRA LOPES

RECLAMADO: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA e outros

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO: PROJEBEL SERVICOS
COMERCIO LTDA

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter
ciência da sentença de id a22e635:

"ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados por

FABIO PEREIRA LOPES em face de INSTITUTO DE
PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, nos

termos da fundamentação.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FABIO PEREIRA LOPES em face de PROJEBEL SERVICOS
COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação, que este
decisumintegra, para condenar a primeira reclamada a pagar ao
reclamante:

a)    verbas resilitórias;

b)    multa do art. 477 da CLT;

c)    multa do art. 467 da CLT;

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação
de serviços. Após correção, juros de 1% ao mês, "pro rata die",
desde o ajuizamento, não capitalizados.

Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial
discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a
prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução
da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente
e o limite do salario de contribuição.

Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a
tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas
na fundamentação.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos
reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado
à condenação.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais."

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO ,28 de Abril de 2017

PATRICK PEDRETE CASTELLO BRANCO

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário