Informações do processo 0000493-56.2011.5.07.0006

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 26/10/2012 a 26/04/2019
  • Estado
  • Ceará

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22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT


- Isac Coelho Silva


Ao advogado do reclamado.


Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:


NOTIFIQUE-SE A EXECUTADA, por seu advogado, para ciência de
que a restrição de "circulação" que recaia sobre os vaeículos de
placas OIK 6201 e OIC 3494, de propriedade da executada, já foi
modificada para a restrição "transferência", conforme acordado às
fls.452/452-v, bem como para ciência de que os cálculos referentes
à contribuição previdenciária devida pela reclamada está dispónível
nos autos às fls.454, que deverá sofrer as devidas atualizações
quando do pagamento.


Cumprida a diligência supra, retornem os autos para aguardar o
cumprimento do acordo.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

03/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA D0 TRABALH0 DE F0RTALEZA
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) das partes.


Ficam Vossas Senhorias notificadas da homologação do acordo
firmado nos autos, cujo teor é o seguinte:


"Homologo o acordo de fls. 450, no valor de R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), para que surta seus jurídicos efeitos,
presumindo que os valores ali avençados são líquidos e livres de
quaisquer descontos, cabendo à reclamada o recolhimento das
parcelas fiscais e previdenciárias, tanto as de encargo do
reclamante como aquelas referentes à cota patronal. Por estarem
as partes de acordo, ficam estabelecidas, ainda, as seguintes
determinações:


- O presente acordo se firma pelo valor de R$ 380.000,00, sendo R$


330.000. 00 (trezentos e trinta mil reais) em favor da parte
reclamante, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de
honorários advocatícios de sucumbência, a ser pago em 33 (trinta e
três) parcelas mensais, pendentes de correção monetária anual, e 3
(três) parcelas anuais e intermediárias denominadas balões.


- FORMA DE PAGAMENTO: as parcelas do presente acordo serão
pagas através de depósito na Conta Corrente N.° 24876-5, Agência
N.° 8789, do Banco Itaú, de titularidade de Carlos Henrique Cruz
Advocacia (CNPJ: 02.541.671/0001-95), banca da qual é titular o
patrono da reclamante Dr. Carlos Henrique da Rocha Cruz, OAB/CE
5.496, na forma a seguir:


PARCELAS MENSAIS: 1a a 15a parcela: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
cada, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 07 de julho de
2015, e as demais parcelas no dia 07 de cada mês subsequente,
prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte se coincidir com
sábado, domingo ou feriado. 16a a 30a parcela: R$ 9.000,00 (nove
mil reais) cada; 31a a 33a parcela: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
cada;


PARCELAS INTERMEDIÁRIAS: 1a parcela intermediária: R$


25.000. 00 (vinte e cinco mil reais), com vencimento em 07/01/2016.
2a parcela intermediária: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com
vencimento em 09/01/2017. 3a parcela intermediária: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), com vencimento em 08/01/2018.


- Em caso de inadimplemento do acordo entabulado, será acrescida
às parcelas atrasadas multa de 100%, considerando vencidas as
que estejam pendentes de pagamento, podendo a reclamante
executar o valor resultante da soma das parcelas ainda não
quitadas.


- As parcelas mensais serão reajustadas anualmente, no mês de
julho, sobre as quais incidirão o reajuste estabelecido pelo IGP-M
Índice Geral de Preços do Mercado a ser calculado à época,
consignando-se expressamente que o susodito índice não incidirá
sobre as parcelas intermediárias, denominadas balões.


- O percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre cada


parcela acordada, inclusive as intermediárias, são atinentes aos
honorários advocatícios sucumbenciais, pertencentes ao procurador
da reclamante, deferidos por esta Justiça Especializada, de forma
que somente o valor remanescente incumbe à obreira, sob os quais
incidirão os honorários contratuais previamente fixados.


- A reclamada ficará responsável pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, cota segurado e patronal, imposto de renda e custas
processuais, devendo comprovar nos autos referidos recolhimentos
no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela a
ser paga.


- A reclamante concorda com a imediata liberação do veículo
Marca/Modelo GM Classic Spirit, ano de fabricação 2008/2009,
Placas HJP 7016, de propriedade de Isac Coelho Silva.


- Com o cumprimento integral do acordo firmado, a reclamante e
seu advogado darão ao reclamado a quitação plena, rasa e geral,
para nada mais reclamarem contra ele, com base no objeto da
presente lide em juízo ou fora dele.


- Cada parte pagará diretamente a seus advogados os honorários
contratuais porventura contratados.


- CONDIÇÕES GERAIS: 1) Na execução por obrigação (de fazer
e/ou de não

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Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamante.


Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:


Ante teor da certidão supra, no uso de minhas atribuições legais,
DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho e DETERMINO
ao Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas
vezes fizer, que, à vista do presente Alvará, expedido nos autos da
Reclamação Trabalhista supra mencionada, efetue o pagamento ao
BENEFICIÁRIO(A): SONIA PEREIRA DE ALMEIDA, ou ao seu
advogado, DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, OAB/CE
5.496, da importância total depositada na Agência 2015, ID n°
072014000010163276, com seus devidos acréscimos legais.
NOTIFIQUE-SE a parte reclamante, por seu patrono, para
comparecer a este Juízo a fim de receber o alvará expedido em seu
favor.


Cabe ao beneficiário comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, os
valores efetivamente recebidos, para fins de prosseguimento da
execução.


Comprovados os valores, atualize-se o feito cumpra-se o despacho
expedido em 06.06.2014 a partir de seu oitavo parágrafo
(RENAJUD).


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário