Informações do processo 0223478-07.2007.8.19.0001

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/12/2015 a 24/08/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015

24/08/2017

Seção: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Tipo: RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0223478-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00278128
TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

12/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0223478-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00160663
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.TRIBUTÁRIO. ICMS.INCIDÊNCIA.SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ACESSO À INTERNET.PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET VIA RÁDIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 334 DO S.T.J. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO QUE NÃO SE VERIFICA. RECURSO INTERPOSTO COM A FINALIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C./2015. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. OBS.: À SESSÃO COMPARECEU O(A) DR.(A) JOSÉ MANUEL BRITO.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

28/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 09/05/2017, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, NA
QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:


Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0223478-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00160663
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

01/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0223478-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00160663
DESPACHO: Ao embargado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância