Informações do processo 0102004-14.2016.5.01.0031

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 06/02/2017 a 27/09/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2017

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 68 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

-    RENATO DE OLIVEIRA TELLES

3 - CONCLUSÃO

À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos
deflui, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com
base no ar
t . 487, II do NCPC, pronunciando a prescrição total
dos créditos perseguidos pelo Autor RENATO DE OLIVEIRA
TELLES em face da Ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS nos autos do Processo n° 0102004-14.2016.5.01.0031,
da 69 a  VARA DO TRABALHO DO RIO DE
JANEIRO - RJ, por aplicação do entendimento consubstanciado na
Súmula 294 do TST, nos termos da fundamentação retro, que
passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Custas pelo Autor, no importe de R$800,00, calculadas sobre
R$40.000,00, valor atribuído à causa, dispensado o recolhimento.

INTIMEM-SE AS PARTES.

RIO DE JANEIRO, 27 de Setembro de 2017

ALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA

70a vara do trabalho do rio de janeiro


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/02/2017

Seção: 51 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DE OLIVEIRA TELLES

DESTINATÁRIO: RENATO DE OLIVEIRA TELLES
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:

Tipo: Inicial
Data: 18/04/2017
Hora: 09:03

69 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070

1)    O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2)    As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3)    Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.

4)    Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1 a  Região, portando certificado digital.

5)    Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 136/2014, com a redação dada
pela Resolução n° 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao

usuário do PJe.

6)    A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.

7)    O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8)    Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU
CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1° E 2° GRAUS,
SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA
ATUAR.

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

17012512155757200

Despacho    Despacho

000047209094

Triagem    17012512152596000

Certidão

conformidade    000047209030

Decisão de    17012018484320400

Decisão

prevenção    000047020845

16122119303325000

jurisprudência    Jurisprudência

000046468740

16122119285571000

Jurisprudência TST 5 Jurisprudência

000046468708

16122119282101600

Jurisprudência TST 4 Jurisprudência

000046468699

Jusrisprudência TST    16122119275331300

Jurisprudência

3    000046468693

16122119271810600

Jurisprudência TST 2 Jurisprudência

000046468686

16122119264947800

Jurisprudência TST 1 Jurisprudência

000046468677

16122119190780800

pccs 95-2    Documento Diverso

000046468572

16122119183570600

pccs 95-1    Documento Diverso

000046468566

16122119174102100

lucro etc 2    Documento Diverso

000046468558

16122119171112900

lucro etc 1    Documento Diverso

000046468555

16122119162137600

ficha financeira    Documento Diverso

000046468549

16122119155262000

ficha cadastral    Documento Diverso

000046468544

acordo coletivo 2005- Acordo Coletivo de    16122119150586300

2006    Trabalho    000046468536

Acordo Coletivo de    16122119143287800

acordo coletivo 2004

Trabalho    000046468526

16122119135017400

ctps    CTPS

000046468518

16122119131955900

pis    Documento Diverso

000046468512

Documento de    16122119123762000

rg

Identificação    000046468502

declaração de    Declaração de    16122119120576300

hipossuficiência    Hipossuficiência    000046468494

16122119113097700

procuração    Procuração

000046468487

16122119100618900

Petição Inicial    Petição Inicial

000046468486

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.tr t 1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1)    É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2)    Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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