Informações do processo 0020071-28.2017.5.04.0701

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 07/02/2017 a 29/03/2021
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2017

01/12/2020 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Presidência Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

- SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0020071-28.2017.5.04.0701 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

Advogado(a)(s): ALINE GASPAR DE QUADROS (RS - 105368)

CRISTINA BATISTA VARGAS (RS - 59338)

MARCELO DA SILVA OTT (RS - 87508)

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA (RS - 66132)

Recorrido(a)(s): SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO
SOME

Advogado(a)(s): BARBARA CARVALHO BITTENCOURT (RS -
91015)

ELDER LUIZ FELIPPE (RS - 55708)

SYLVIA HELENA CARNEIRO HENRIQUES (RS - 90008)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Categoria Profissional Especial / Professores.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso
Prévio

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias

Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1°-A , CLT).
Assim, nego seguimento ao recurso quanto ao tópico "DAS

DIFERENÇAS DE RECESSO ESCOLAR E AVISO PRÉVIO,COM
REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO".

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4- Região

/ahm

Assinatura

PORTO ALEGRE, 30 de Novembro de 2020.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 390 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário