Informações do processo 0021300-90.2016.5.04.0302

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 08/02/2017 a 19/07/2021
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
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Movimentações 2021 2019 2018 2017

19/07/2021 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

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Intimado(s)/Citado(s):

- TAIANE TEREZINHA BERBIGIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. notificado de que confeccionado(s) o(s) alvará(s)
diretamente pelo sistema SIF. Após a assinatura pelo Magistrado, a
CEF providenciará o crédito na conta destinatária, ou seja, não se
trata de transferência automática.

DESTINATÁRIO:
TAIANE TEREZINHA BERBIGIER


NOVO HAMBURGO/RS, 19 de julho de 2021.

LAIRTON FENGLER

Diretor de Secretaria


Retirado da página 5456 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

06/07/2021 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

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Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d06b5
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho.
Em: 06 de julho de 2021.

ANDERSON DRESSLER
Diretor de Secretaria

Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada,
independentemente de intimação.

NOVO HAMBURGO/RS, 06 de julho de 2021.

GIANI GABRIEL CARDOZO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3823 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

01/07/2021 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistos, etc

Fica a reclamada LOJAS RENNER S.A citada, por intermédio dos
seus advogados, nos termos do disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC
c/c art. 17 da Resolução 185 do CSJT e art. 174 da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria do TRT4, para pagamento ou
indicação de bens à penhora relativamente ao valor de R$
38.132,23 (ID e01a291), no prazo de 48 horas, previsto no art. 880
da CLT, sob pena de prosseguimento da execução na forma
disposta no art. 175 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria do TRT4

NOVO HAMBURGO/RS, 01 de julho de 2021.

ANDERSON DRESSLER

Diretor de Secretaria


Retirado da página 3572 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

15/06/2021 Visualizar PDF

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Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIANE TEREZINHA BERBIGIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d5fa5
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho.
Em: 14 de junho de 2021.

ANDERSON DRESSLER

Diretor de Secretaria

Vistos, etc.

Dê-se vista à reclamante do cálculo de liquidação apresentado pela
reclamada, nos termos do art. 879, §2º da CLT.

NOVO HAMBURGO/RS, 15 de junho de 2021.

GIANI GABRIEL CARDOZO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4492 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

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Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc768c
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho.

Em: 31 de maio de 2021.

ANDERSON DRESSLER

Diretor de Secretaria

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para apresentar o cálculo de liquidação, no
prazo de 15 dias.

No silêncio, intime-se o contador Regis Willmann para apresentação
do cálculo, com mesmo prazo.

NOVO HAMBURGO/RS, 31 de maio de 2021.

GIANI GABRIEL CARDOZO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 6983 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

20/05/2021 Visualizar PDF

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Seção: 2 VT de Novo Hamburbo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RENNER S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b252ad2
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho.
Em: 19 de maio de 2021.

ANDERSON DRESSLER

Diretor de Secretaria

Vistos, etc.

Ciência às partes, pelo prazo de cinco dias, do trânsito em julgado
da sentença, devendo a parte autora dizer se pretende a execução
do título judicial, nos termos do que determina o art. 878 da CLT, e
se apresentará o cálculo de liquidação.

No silêncio, iniciará a fluência do prazo bienal de prescrição
intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT.

NOVO HAMBURGO/RS, 20 de maio de 2021.

GIANI GABRIEL CARDOZO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3614 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RENNER S.A.

- TAIANE TEREZINHA BERBIGIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0021300-90.2016.5.04.0302 - OJC de Análise de Recurso

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): TAIANE TEREZINHA BERBIGIER

Advogado(a)(s): PAULO CEZAR GUIMARAES TOLEDO (RS -
41566)

EMILIO JUCINSKY (RS - 106095)

LUIZ FABRICIO MADRID DOS SANTOS (RS - 117429)
Recorrido(a)(s): LOJAS RENNER S.A.

Advogado(a)(s): RICARDO LOPES GODOY (MG - 77167)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo / Função

Não admito o recurso de revista no item.

A parte limita-se a discorrer acerca das razões de sua insurgência,
propondo a reforma do julgado, sem indicar violação, contrariedade
ou dissenso pretoriano. Ausente situação prevista no art. 896 da
CLT, o que impede o seguimento do recurso de revista.

Nego seguimento ao recurso no item "ACÚMULO/DESVIO DE
FUNÇÃO".

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral

Não admito o recurso de revista no item.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte (art. 896, § 1 Q -A, CLT).

No caso em exame, a rigor, entendo que a parte não observou o
ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o
necessário confronto analítico entre os fundamentos da decisão
recorrida e cada uma das alegações recursais, em desatenção ao
que dispõe o art. 896, §1 Q -A, III, da CLT. Ao contrário, constata-se
que a recorrente traz argumentação que não se confronta com os
fundamentos adotados pelo acórdão no caso específico.

De todo modo, não verifico ofensa aos dispositivos de lei e da
Constituição Federal invocados, circunstância que obsta a admissão
do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT.
Assim nego seguimento ao recurso no item "DANO MORAL".

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4- Região

/ahm

Assinatura

PORTO ALEGRE, 30 de Abril de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 9951 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário