Informações do processo 0309531-73.2016.8.19.0001

Movimentações Ano de 2017

09/11/2017

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA ___
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0309531-73.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00355902
Ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL. ART.157, §2º, II DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 231. CORREÇÃO DA PENA DE MULTA EM RAZÃO DA DESPROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO ACUSADO ADEMILSON E DESPROVIMENTO DO APELO DO ACUSADO LEANDRO.Diante de todo o quadro probatório produzido, restou comprovada a tipicidade da conduta dos apelantes, que, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram o celular da vítima, mediante grave ameaça e violência, não havendo que se falar em reforma da sentença para fins de absolvição ou desclassificação.Uma vez que a pena básica para os apelantes foi estipulada no mínimo legal, não pode a mesma sofrer redução. Aplicável aos casos o enunciado nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a sanção privativa de liberdade" Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso de Adenilson Catanhede da Silva e negou-se provimento ao recurso de Leandro Ribeiro dos Santos, nos termos do voto do Des. Relator.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

31/10/2017

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA ___
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA
CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/11/2017,
TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0309531-73.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00355902
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

14/07/2017

Seção: QUARTA CAMARA ___
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0309531-73.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00355902
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

11/04/2017

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas
Escrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha

Expediente do dia: 07/04/2017
Despacho: Recebo os recursos das Defesas dos acusados ADEMILSON e LEANDRO. Abra-se vista a Defesa do acusado LEANDRO para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao MP para as contra-razões recursais. Com a juntada remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

10/04/2017

  • DEFENSOR PÚBLICO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas
Escrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha

Expediente do dia: 07/04/2017
Despacho: Recebo os recursos das Defesas dos acusados ADEMILSON e LEANDRO. Abra-se vista a Defesa do acusado LEANDRO para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao MP para as contra-razões recursais. Com a juntada remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)