Informações do processo 0000930-33.2016.8.19.0202

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/04/2017 a 12/07/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2017

12/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15º Juizado Especial Cível - Madureira
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin
Responsável pelo Expediente: Luiz Cláudio de Assis e Silva

Expediente do dia: 10/07/2017
Certifico, tendo em vista que foi expedido mandado de pagamento eletrônico, que faço intimação da parte beneficiária, conforme extrato do mandado constante nos autos, para que faça o levantamento do depósito a seu favor, comparecendo a qualquer agência do Banco do Brasil com seu documento de identidade , CPF e o número do mandado de pagamento, bem como dizer se dá quitação, ciente de que a ausência de manifestação acarretará o arquivamento dos autos, conforme determinado na sentença.Obs.: O número do mandado de pagamento pode ser obtido pela internet, através de pesquisa pelo número do processo do beneficiário no sítio do Tribunal de Justiça, no final da página.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0000930-33.2016.8.19.0202
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

04/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
06/04/2017, às 11:00, QUINTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0000930-33.2016.8.19.0202
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)