Informações do processo 0050753-91.2016.8.19.0002

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/07/2016 a 06/11/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016

06/11/2017

Seção: Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Tipo: Mandado de Segurança - ECA

Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques
Responsável pelo Expediente: Luciana Vinagre Jardim

Expediente do dia: 31/10/2017
Despacho: Junte-se e cumpra-se o v.acordão em anexo.Cientifique-se o MP e intimem-se as partes.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

13/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: REMESSA NECESSARIA
Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA INF JUV IDO Ação: 0050753-91.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00131320
Ementa: Mandado de Segurança. Reexame Necessário. Exame Supletivo. Idade mínima. Art. 38, § 1º, II, da Lei 9394/96. Teoria do fato consumado. Sentença mantida.1. Considerando-se que o impetrante obteve êxito em ingressar no ensino superior amparado em decisão judicial e que já cursa provavelmente o terceiro semestre,aplica-se a teoria do fato consumado.2. Sentença que se mantém no reexame necessário. Conclusões: Por unanimidade de votos, conheceu-se do reexame necessário, com manutenção da sentença no duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do voto do Des. Relator.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

03/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: REMESSA NECESSARIA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/07/2017, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS
SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA INF JUV IDO Ação: 0050753-91.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00131320
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

30/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL
Tipo: REMESSA NECESSARIA
Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA INF JUV IDO Ação: 0050753-91.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00131320
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

13/02/2017

Seção: Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Tipo: Mandado de Segurança - ECA

Escrivão: Sandra Guimarães Ornellas

Expediente do dia: 09/02/2017
Sentença: ....Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial do mandamus, convolando em definitiva a Liminar concedida às fls. 36/37, a fim de que se confirme a matrícula definitiva do requerente, no curso supletivo referente ao ensino médio, junto ao CEJA - Niterói, o que já foi cumprido....
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)