Informações do processo 0257313-39.2014.8.19.0001

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 26/11/2014 a 19/12/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015 2014

19/12/2017

Seção: 43ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva
Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria Regina Marques da Fonseca Beda

Expediente do dia: 15/12/2017
Sentença: Isto posto, tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 485, inciso VI, do CPC.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

05/04/2017

Seção: 43ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva
Responsável pelo Expediente: Luiz Antonio de Andrade Soares

Expediente do dia: 03/04/2017
Decisão: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor, alegando haver vício na decisão de pdf 170, nos termos da petição de pdf 173.Os embargos foram interpostos no prazo legal, de acordo com a certidão de fls. 176 dos autos.Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Não há no ato qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Os presentes embargos de declaração não merecem acolhimento, tendo em vista que a decisão apreciou corretamente as questões jurídicas argüidas pelo embargante, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão no provimento jurisdicional.As teses suscitadas pelo embargante, em verdade, pretendem a reapreciação de matéria já analisada, por conseguinte, encontram-se ausentes as hipóteses previstas pelo art. 1022, do CPC.P.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)