Informações do processo 0001750-44.2012.5.11.0015

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 17/12/2013 a 14/10/2022
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2022 2021 2019 2017 2013

14/10/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2079973
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, para
informar que a consulta realizada ao Sistema Infojud/DOI em nome
do executadoJOSAFA ANDRADE ARANHA não localizou bens ou
ativos financeiros livres e desembaraçados para garantia da
presente execução. *

Silmara Moraes Viana Regis

Diretora de Secretaria

DECISÃO

I. Em face da conclusão supra, e nos termos do art. 2º e seguintes
da Resolução Administrativa nº 1470, de 24.8.2011, do C. TST,
proceda-se à inclusão da Executada junto ao Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), SerasaJud e CNIB.

II. Considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa
especializada para garantia do crédito do reclamante restaram

infrutíferas
e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade
Processuais, a parte reclamante toma ciência de que deverá

indicar elementos inéditos e seguro para o prosseguimento da
execução, no prazo de 10 (dez) dias
, sob pena de arquivamento
provisório do processo, nos termos do artigo 11-A da CLT.

III. Após o prazo prescricional de 2 anos, extingo a execução porque

ocorrida a prescrição intercorrente, nos termos do §4º, art. 40, da
Lei 6.830/1980, art. 924,V, do CPC (art. 21, da IN-TST, nº41/2018),
ocorrendo o arquivamento definitivo do processo.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, a parte reclamante fica
ciente, por
intermédio de seu patrono Dr. ALINE LAREDO PINTO
GOLDSTEIN, OAB: 4187

RAFAELA CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924 , desta decisão
com sua publicação no DEJT.

À Secretaria para as providências.

MANAUS/AM, 13 de outubro de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1528 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc3422
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, para
informar pedido apresentado pelo executado em id. a9ca8d9,
requerendo desbloqueio de benefício social, sob argumento deste
ser impenhorável nos termos do artigo 833, IV e X do CPC.

Tiátira Celestino de Almeida

Técnica Judiciária

DESPACHO

I. Considerando a conclusão supra, assim como o Art. 833, IV e X
do CPC que determina ser impenhorável os vencimentos, os
subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de
aposentadoria assim como quantia depositada em caderneta de
poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos,
respectivamente, defiro o pedido de desbloqueio do benefício do
executado uma vez que o bloqueio se deu em poupança social,
identificada pelo código 1288, conforme extrato bancário
apresentado em id 58f610b, que corresponde a benefício social, em
desacordo com o dispositivo supramencionado.

II. Ainda, expeça-se alvará para liberar o valor bloqueado ao
executado, conforme dados bancários indicados na petição
mencionada.

III. Prossiga-se a execução, efetuando-se consultas aos sistemas
RENAJUD e INFOJUD.

III. Fica o exequente notificado por intermédio de seu patrono,
ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB: 4187 e RAFAELA
CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924;

IV. Fica a executada notificada por intermédio de seu patrono,
ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821.

Considerando a disponibilizao automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes deste despacho com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 22 de setembro de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO COELHO RIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdc3422
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, para
informar pedido apresentado pelo executado em id. a9ca8d9,
requerendo desbloqueio de benefício social, sob argumento deste
ser impenhorável nos termos do artigo 833, IV e X do CPC.

Tiátira Celestino de Almeida

Técnica Judiciária

DESPACHO

I. Considerando a conclusão supra, assim como o Art. 833, IV e X
do CPC que determina ser impenhorável os vencimentos, os
subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de
aposentadoria assim como quantia depositada em caderneta de
poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos,
respectivamente, defiro o pedido de desbloqueio do benefício do
executado uma vez que o bloqueio se deu em poupança social,
identificada pelo código 1288, conforme extrato bancário
apresentado em id 58f610b, que corresponde a benefício social, em

desacordo com o dispositivo supramencionado.

II. Ainda, expeça-se alvará para liberar o valor bloqueado ao
executado, conforme dados bancários indicados na petição
mencionada.

III. Prossiga-se a execução, efetuando-se consultas aos sistemas
RENAJUD e INFOJUD.

III. Fica o exequente notificado por intermédio de seu patrono,
ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB: 4187 e RAFAELA
CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924;

IV. Fica a executada notificada por intermédio de seu patrono,
ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821.
Considerando a disponibilizao automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes deste despacho com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 22 de setembro de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 273 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

13/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1bec2b
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Faço os presentes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz,
para informar que as consultas ao sistema SISBAJUD lograram
êxito parcial no valor de R$ 600,40, em nome do executada
JOSAFA ANDRADE ARANHA, como se vê na certidão de ID
0a20ba3. /jna

Silmara Moraes Viana Regis

Diretora de Secretaria

DECISÃO

I. Considerando o bloqueio parcial do crédito do exequente via
Sistema BACENJUD, aguarde-se a transferência do numerário, por
meio do banco depositário. Considerando, ainda, o princípio da
economia e celeridade processual, CONVERTO o bloqueio on-line
em PENHORA;

II. Considerando tratar-se de valor irrisório (R$ 600,40) em face do
valor da execução (R$ 99.471,56), fica o executado JOSAFA
ANDRADE ARANHA notificado que o valor será liberado para o
exequente, tão logo ocorra a transferência para a conta judicial.
III. Expeça-se alvará online para liberação do crédito parcial do
exequente. A execução prosseguirá na quantia de R$ 98.871,16.
Efetuem-se consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

IV. Fica o reclamante, notificado por intermédio de seu patrono,
ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB: 4187, RAFAELA

CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924, desde logo, ciente, de que
deverá fornecer dados bancários, para que se possa expedir o
alvará de pagamento do crédito do Autor, devendo referidas
informações conter os seguintes dados:

• Conta Bancária (Banco, agência, operação, conta);

• Nome completo do Titular da Conta;

• Número do documento CPF ou CNPJ.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam
cientes desta decisão com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 12 de setembro de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 453 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

30/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3ce596
proferida nos autos.

DECISÃO

I. O Agravo de Petição de Id. 814fdc1, desacompanhado de planilha
de cálculos, foi apresentado pelo litisconsorte Josafá Andrade
Aranha em 21/06/2022.

O referido recurso encontra-se intempestivo, visto que a Sentença
de Embargos de Declaração de Id. ca37e3b, então agravada, foi
publicada em 07/06/2022, com o fim do prazo recursal em
20/06/2022.

Ressalte-se que a suspensão do prazo em razão do feriado de
Corpus Christi só ocorreu no dia 16/06/2022, conforme o calendário
do TRT desta Região
(
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/calendarios/calendar
io-geral/list).

Diante disso, não recebo o Agravo de Petição de Id. 814fdc1.

I. Fica o Sr. Josafá Andrade Aranha, por seus advogados,
notificado para pagar ou garantir a execução em 2 dias,
conforme os cálculos homologados de Id. 80bd3c2, sob pena
de penhora, com consultas sucessivas aos sistemas do
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 29 de junho de 2022.

ADRIANA LIMA DE QUEIROZ

Juiz(a) do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO COELHO RIOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3ce596
proferida nos autos.

DECISÃO

I. O Agravo de Petição de Id. 814fdc1, desacompanhado de planilha
de cálculos, foi apresentado pelo litisconsorte Josafá Andrade
Aranha em 21/06/2022.

O referido recurso encontra-se intempestivo, visto que a Sentença
de Embargos de Declaração de Id. ca37e3b, então agravada, foi

publicada em 07/06/2022, com o fim do prazo recursal em
20/06/2022.

Ressalte-se que a suspensão do prazo em razão do feriado de
Corpus Christi só ocorreu no dia 16/06/2022, conforme o calendário
do TRT desta Região

( https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/calendarios/calendar
io-geral/list).

Diante disso, não recebo o Agravo de Petição de Id. 814fdc1.

I. Fica o Sr. Josafá Andrade Aranha, por seus advogados,
notificado para pagar ou garantir a execução em 2 dias,
conforme os cálculos homologados de Id. 80bd3c2, sob pena
de penhora, com consultas sucessivas aos sistemas do
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 29 de junho de 2022.

ADRIANA LIMA DE QUEIROZ

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 1180 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

06/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca37e3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - C O N C L U S Ã O

Isto posto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
apresentados pelo embargante/executado
JOSAFÁ ANDRADE
ARANHA
, nos autos daexecução promovida por JOÃO COELHO
RIOS contra a executada MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA e JOSAFA ANDRADE ARANHA, para, no mérito,
JULGÁ-
LOS IMPROCEDENTES
. Mantenho a Decisão de id ea79c73, por
todos os fundamentos lá existentes. TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO. Considerando a disponibilização automática
dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes
desta decisão com sua publicação no DEJT.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 792 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

23/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea79c73
proferida nos autos.

Vistos etc.

O Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA apresentou manifestação (Id

4d68c66), sob alegação de queé parte ilegítima para figurar no polo
passivo da ação, visto que deixou de pertencer ao quadro societário
da empresa executada desde 12 de janeiro de 2020, ou seja, já
havia transcorrido mais de 02 anos do ajuizamento da ação. Alega,
ainda, as informações inerentes a sua relação de procurador são
estritamente vinculadas ao fato deste ter sido sócio da empresa
Reclamada. Requer, portanto, a sua exclusão do polo passivo.

Passo a analisar.

Não obstante alegação do Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA de sua
retirada da sociedade do polo passivo desde 12/01/2020, logo,
desobrigando-lhe da responsabilidade quanto aos débitos
trabalhistas, observa-se, nos autos, que a sua intimação deu-se
pelo fato de possuir procuração bancária ativa com executada
MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA desde 08/01/2007.
A pesquisa junto ao BACEN CCS deixa clara e evidente tal
situação. O Bacen CCS é uma ferramenta vital à execução
trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais
providências executórias já falharam; não se localizando bens dos
devedores ou, até mesmo, não se encontrando os devedores.

O sistema permite verificar se os clientes do Sistema Financeiro
Nacional (SFN) mantêm contas bancárias ou aplicações financeiras
diretamente ou por seus procuradores, o que torna possível detectar
interpostas pessoas (ou “laranjas"), que apenas emprestam seu
nome para ocultar o real proprietário dos valores, assim, como
proprietários de fato ou sócios ocultos, que administram pessoas
jurídicas sem constar formalmente de seu quadro social, através de
procuração para movimentar as respectivas contas bancárias.

Tem-se que quando ocorre relação de procuração bancária entre
pessoa jurídica e pessoa física, caso tal pessoa física já não conste
formalmente como sócia, presume-se que seja sócia de fato, a qual
procura ocultar-se ao omitir sua condição nos atos constitutivos da
empresa, reservando-se o poder de gestão financeira através de
procurações para movimentar suas contas bancárias, viabilizando
sua inclusão no pólo passivo da demanda judicial na qualidade de
sócia.

No caso tela, o Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA possui
procuração ativa.Muito embora alegue sua retirada da sociedade, a
consulta comprova que ainda mantém vínculo com a executada.
Razão pela qual, mantenho no pólo passivo.

À Secretaria para as providências.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de
seus patronos Dr. ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB:
4187; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924 (Reclamante)
e ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821
(Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 23 de maio de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO COELHO RIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea79c73
proferida nos autos.

Vistos etc.

O Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA apresentou manifestação (Id
4d68c66), sob alegação de queé parte ilegítima para figurar no polo
passivo da ação, visto que deixou de pertencer ao quadro societário
da empresa executada desde 12 de janeiro de 2020, ou seja, já
havia transcorrido mais de 02 anos do ajuizamento da ação. Alega,
ainda, as informações inerentes a sua relação de procurador são
estritamente vinculadas ao fato deste ter sido sócio da empresa
Reclamada. Requer, portanto, a sua exclusão do polo passivo.
Passo a analisar.

Não obstante alegação do Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA de sua
retirada da sociedade do polo passivo desde 12/01/2020, logo,
desobrigando-lhe da responsabilidade quanto aos débitos
trabalhistas, observa-se, nos autos, que a sua intimação deu-se
pelo fato de possuir procuração bancária ativa com executada
MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA desde 08/01/2007.
A pesquisa junto ao BACEN CCS deixa clara e evidente tal
situação. O Bacen CCS é uma ferramenta vital à execução
trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais

providências executórias já falharam; não se localizando bens dos
devedores ou, até mesmo, não se encontrando os devedores.

O sistema permite verificar se os clientes do Sistema Financeiro
Nacional (SFN) mantêm contas bancárias ou aplicações financeiras
diretamente ou por seus procuradores, o que torna possível detectar
interpostas pessoas (ou “laranjas"), que apenas emprestam seu
nome para ocultar o real proprietário dos valores, assim, como
proprietários de fato ou sócios ocultos, que administram pessoas
jurídicas sem constar formalmente de seu quadro social, através de
procuração para movimentar as respectivas contas bancárias.

Tem-se que quando ocorre relação de procuração bancária entre
pessoa jurídica e pessoa física, caso tal pessoa física já não conste
formalmente como sócia, presume-se que seja sócia de fato, a qual
procura ocultar-se ao omitir sua condição nos atos constitutivos da
empresa, reservando-se o poder de gestão financeira através de
procurações para movimentar suas contas bancárias, viabilizando
sua inclusão no pólo passivo da demanda judicial na qualidade de
sócia.

No caso tela, o Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA possui
procuração ativa.Muito embora alegue sua retirada da sociedade, a
consulta comprova que ainda mantém vínculo com a executada.
Razão pela qual, mantenho no pólo passivo.

À Secretaria para as providências.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de
seus patronos Dr. ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB:
4187; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924 (Reclamante)
e ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821
(Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 23 de maio de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 666 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

30/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA ANDRADE ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b049b
proferido nos autos.

CONCLUSÃO PJe-JT

Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular, em face da petição de
Id 7ff23c4, requerendo que o Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA
seja intimado na pessoa de seu patrono regularmente
habilitado. Alega, desconhecimento quanto à notificação de Id
896b52b, cujo endereço não é o da parte. Requer, pois, a
reabertura do prazo. *smvr

SILVANILDE FERREIRA VEIGA

Diretora de Secretaria

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc.

A fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, bem
como a previsão ínsita no art. 5º, LV, da CF, no sentido de que aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes , chamo o processo à ordem para
tornar sem efeito a notificação ao Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA
de Id. 896b52b e demais atos processuais em relação ao
requerente.

Renovo o prazo para manifestação.

Fica o Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA notificado, por
intermédio de seu patrono, Dr. ALEXANDRE MAGNO ARANHA
RODRIGUES, OAB: 6821, 34, para prestar esclarecimento
quanto ao fato de possuir procuração bancária com executada
MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCALTDA, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inclusão no pólo passivo da presente
demanda .

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de
seus patronos Dr. ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB:
4187; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924 (Reclamante)
e ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821
(Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT.
MANAUS/AM, 29 de março de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO COELHO RIOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b049b
proferido nos autos.

CONCLUSÃO PJe-JT

Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular, em face da petição de
Id 7ff23c4, requerendo que o Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA
seja intimado na pessoa de seu patrono regularmente
habilitado. Alega, desconhecimento quanto à notificação de Id
896b52b, cujo endereço não é o da parte. Requer, pois, a
reabertura do prazo. *smvr

SILVANILDE FERREIRA VEIGA
Diretora de Secretaria

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc.

A fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, bem
como a previsão ínsita no art. 5º, LV, da CF, no sentido de que aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes , chamo o processo à ordem para
tornar sem efeito a notificação ao Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA
de Id. 896b52b e demais atos processuais em relação ao
requerente.

Renovo o prazo para manifestação.

Fica o Sr. JOSAFA ANDRADE ARANHA notificado, por
intermédio de seu patrono, Dr. ALEXANDRE MAGNO ARANHA
RODRIGUES, OAB: 6821, 34, para prestar esclarecimento
quanto ao fato de possuir procuração bancária com executada
MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCALTDA, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inclusão no pólo passivo da presente
demanda .

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de
seus patronos Dr. ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB:
4187; RAFAELA CRISTINA DE SOUZA, OAB: 10924 (Reclamante)
e ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821
(Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT.
MANAUS/AM, 29 de março de 2022.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 593 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

02/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL LUIZ GOMES DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) RILDO CORDEIRO RODRIGUES,
Titular da15ª Vara do Trabalho de Manaus, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica notificado(a) MIGUEL LUIZ GOMES
DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para
prestar esclarecimentos quanto ao fato de possuir procuração
bancária com executada MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão no polo passivo
da presente demanda, nos termos do Despacho de Id. 88564d.

Fica o(a) reclamado(a) notificado(a) de que tramita eletronicamente
(Resolução nº 94/CSJT de 23 março de 2012) Reclamação
Trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser
acessados via internet.

Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 15ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
11ª Região.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT.

DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos25 de fevereiro de
2022, na Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Manaus.

RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus

MANAUS/AM, 25 de fevereiro de 2022.

MARINA FERREIRA PEREIRA

Servidor


Retirado da página 324 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

07/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO COELHO RIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9487d04
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

I. Conforme as certidões do eCarta de Ids. db854ba e 3d4440b, o
Sr. MIGUEL LUIZ GOMES DUARTE e a Sra. JAQUELINE DOS
ANJOS ARANHA não foram notificados em razão de endereço
incorreto.

Conforme a certidão do eCarta de Id. 896b52b e a certidão de
expiração de prazo de Id. 293a2ea, o Sr. JOSAFÁ ANDRADE
ARANHA foi notificado para prestar esclarecimentos quanto ao fato
de possuir procuração bancária com a executada, mas manteve-se
inerte.

II. O reclamante apresentou a petição de Id. 8b700a8 informando
novos endereços para a notificação do Sr. MIGUEL LUIZ GOMES
DUARTE e da Sra. JAQUELINE DOS ANJOS ARANHA e solicitou
providências em relação Ofício de Id. e22aca6, encaminhado à
Suframa.

Dessa forma, faço os presentes autos conclusos a Vossa
Excelência. *mfp *smvr

Silvanilde Ferreira Veiga
Diretora de Secretaria

DESPACHO

Em face da conclusão supra,

I. Inclua-se o Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA no polo passivo,
bem como cumpra-se o Despacho de Id 88564d1 quanto ao
redirecionamento da execução aos sócios.

II. À Secretaria para refazer as notificações do Sr. MIGUEL LUIZ
GOMES DUARTE e da Sra. JAQUELINE DOS ANJOS ARANHA,
com base nos novos endereços informados pelo reclamante na
petição de Id. 8b700a8, para prestarem esclarecimentos quanto ao
fato de possuirem procuração bancária com a executada MARSHAL
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no prazo de 10 dias, sob pena
de inclusão no polo passivo da presente demanda.

III. Sobre o Ofício de Id. e22aca6, encaminhado à Suframa, fica o
reclamante notificado para tomar ciência da resposta da instituição
no documento de Id. 044c15d.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes deste Despacho com
sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 07 de fevereiro de 2022.

ADRIANA LIMA DE QUEIROZ

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 496 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário