Informações do processo 0043910-81.2014.8.19.0002

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 19/08/2014 a 27/11/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015 2014

18/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Dte

Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife
Responsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho

Expediente do dia: 16/12/2014
Em virtude de mutirão determinado pelo juízo, a audiência de instrução e julgamento será antecipada para o dia 14/01/15 às 10:20 horas (4º andar).
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

19/08/2014

Seção: 2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Dte

Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife
Juiz de Direito: Andre Luiz Cidra
Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandão Lima
Juiz de Direito: Fernanda Magalhaes Freitas Patuzzo
Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally
Juiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira
Juiz Auxiliar: Ana Paula Cabo Chini
Juiz Auxiliar: Renato Lima Charnaux Sertã
Responsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho

Expediente do dia: 15/08/2014
Despacho: Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, determino que se cumpra a tutela já deferida às fls.47 impondo às Reclamadas obrigação de fazer, para restabelecerem a prestação do serviço de assistência médica do autor e de sua dependente, conforme as cláusulas do contrato assinado, mantendo todas as cláusulas obrigacionais pactuadas no contrato celebrado; se abstendo de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar do requerente, respeitados eventuais limites de cobertura, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (Hm mil reais) por cada negativa na prestação de serviçoe sob pena também de ser caracterizado crime de desobediência. I-se.Intime-se por OJA na forma do Enunciado 6.2 e 6.3 do Aviso n. 23/2008 c/c art. 270XII da CNCGJ.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)