Informações do processo 0000925-91.2012.5.23.0007

Movimentações Ano de 2013

17/12/2013

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/11/2013 a 13/12/2013 - 8a Turma (T8).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/11/2013

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de


instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO
ECONÔMICO.

O Regional, amparado no conjunto fático-probatório
dos autos, reconheceu que as reclamadas constituem grupo
econômico, devendo ser responsabilizadas solidariamente pelos
créditos deferidos à reclamante, nos termos do art. 2°, § 2°, da CLT.
Assim, somente pelo reexame das provas se poderia, em tese,
modificar a decisão recorrida, emergindo como obstáculo à revisão
pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, restando
incólumes os arts. 2°, § 2°, da CLT e 1.002 e 1.003 do CC. O
Regional, por sua vez, aplicou adequadamente as regras de
distribuição do ônus da prova, encontrando-se intactos os arts. 818
da CLT e 333 do CPC.

Agravo de instrumento conhecido e não
provido.


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20/11/2013

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 34a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 27 de novembro de 2013 às 09h00



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