Informações do processo 0132200-82.2007.5.15.0001

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 05/11/2012 a 30/05/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017 2013 2012

17/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/1 1/2013 a 13/12/2013 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Notificação

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 34/201 3 - AUTOS COM VISTA PARA
CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


DESPACHO: " Recurso de Revista Recorrente(s): Benteler
Estamparia Automotiva Ltda. Advogado(a)(s): Drausio Apparecido
Villas Boas Rangel (SP - 14767) Recorrido(a)(s): Edivaldo
Francisco da Cruz Advogado(a)(s): Marilene de Oliveira Zanelli (SP
- 97294) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o
recurso (decisão publicada em 22/03/2013; recurso apresentado em
01/04/2013). Regular a representação processual. Satisfeito o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho /
Horas Extras. O v. acórdão manteve a r. sentença que condenou a
reclamada ao pagamento de horas extras, sendo aquelas que
ultrapassem a 6a diária e 36a semanal, considerando o trabalho em
regime de revezamento de turnos, apesar de constatar que havia
norma coletiva estabelecendo o elastecimento da jornada. Quanto a
esta matéria, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível
divergência da Súmula 423 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade /
Cerceamento de Defesa. Duração do Trabalho / Adicional Noturno.
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Partes e Procuradores / Honorários Periciais. DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores /
Assistência Judiciária Gratuita. Nos termos da Súmula 285 do C.
TST, remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas
acima relacionados. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 03 de outubro de 2013.
HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho Vice-
Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a TURMA
Tipo: Pauta 10

EDITAL N° 23/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Secretaria da Sexta Turma


1- 11a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SÃO CARLOS 2A (2184/2009), Acórdão n° 21190/2013-PATR
Julgado em


conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada
BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., e não o
prover, mantendo incólume a r. decisão de origem.


Por maioria de votos, vencida a Exma. Sra. Desembargadora
Relatora originária, que juntou voto vencido.


37- 11a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 5A (1363/201 1), Acórdão n° 21226/2013-PATR
Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a TURMA
Tipo: Pauta 11

Edital n° 04/2013 - 11a Câmara - Sexta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 26/02/2013 - terça-feira - 10:00


(dez) horas



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário